Belo Horizonte, 7 de junho de 2022

Manifesto das famílias, pais, mães e estudantes em apoio às professoras e professores

Nós, mães e pais de alunos, decidimos nos manifestar em apoio ao movimento reivindicatório dos professores, chamado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO-MG).

Apoiamos a manutenção de direitos e repudiamos a precarização da condição de trabalho dos docentes em instituições privadas, comprometendo qualidade da educação de forma estrutural. 

Entendemos que os professores demandaram que, ao menos, fossem mantidas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) anteriores à pandemia. Além da manutenção dos direitos, pleiteou-se a alteração de algumas cláusulas como o aumento do adicional extraclasse de 20% para 33% e a obrigatoriedade de homologação das demissões pelo sindicato independente de solicitação do empregado. Sugeriu-se ainda a inclusão de novas cláusulas que propunham a regulamentação do trabalho docente realizado através das redes sociais e a regulamentação do direito à imagem dos professores e professoras. Com estes acréscimos, pretendeu-se dificultar que as instituições escolares se apropriassem dos materiais produzidos pelos professores durante a pandemia sem autorização prévia dos mesmos. 

Sobre as questões salariais é importante destacar que em 2020 e 2021 foram assinadas CCTs emergenciais em função da pandemia COVID-19. Na convenção de 2020 não estava previsto nenhum reajuste salarial e, em 2021, o reajuste previsto foi de 3,5% (percentual abaixo da inflação do período de 5,6%). Agora, em 2022, os docentes reivindicam recomposição salarial conforme a inflação acumulada desde 2020 e um ganho real de 5% (total de 25,23%). 

De janeiro até aqui já foram feitas oito rodadas de negociação entre o SINPRO-MG e o sindicato patronal (SINEP-MG), que ignorou as pautas dos professores e apresentou uma proposta própria. Os donos de escolas querem, por exemplo, reduzir o acesso de professores a bolsas de estudo, aumentar o número de situações que permitem reduzir a carga horária dos professores sem ter que indenizá-los, incluir uma cláusula chamada “controle alternativo de jornada” na Convenção, que cria uma oportunidade para a escola não registrar nem pagar horas extras aos docentes, permitir que cada escola escolha uma data diferente para férias e recesso escolar, entre outros pontos prejudiciais ao trabalho e à qualidade do ensino. O SINEP-MG também quer dividir a categoria, ao propor uma CCT diferente para os docentes do ensino superior. Em relação ao reajuste, eles ofereceram apenas 5%+1% para a educação básica e 4%+1% para o ensino superior, percentuais bem abaixo das estimativas de inflação oficiais. 

Vale lembrar que boa parte dessas medidas para reduzir os direitos dos professores foram propostas pelo sindicato patronal em negociações anteriores à pandemia e que não refletem apenas as dificuldades do momento atual, mas também um projeto de precarização da condição de trabalho nas escolas. Enquanto isso, o valor das mensalidades escolares em Belo Horizonte, de acordo com levantamento do site de pesquisa de preços Mercado Mineiro, subiu em média acima de 10% no último ano e os grandes grupos empresariais que atuam na educação seguem crescendo e ampliando seu resultado financeiro. 

Frente ao exposto anteriormente, desejamos tornar explícito o nosso apoio aos docentes e a concordância em relação às manifestações coletivas atuais, materializadas por paralisações e pelo movimento de greve. 

Certos de que juntos somos mais fortes e valorizar a profissão docente é valorizar a educação e o futuro dos nossos filhos, assinamos abaixo: