Manifesto Coletivo Rebento - Médicos e Médicas em Defesa da Ética, da Ciência e do SUS

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Coletivo Rebento Médicos em Defesa da Ética, da Ciência e do SUS criou este abaixo-assinado para pressionar medicos e


MANIFESTO - Coletivo Rebento - Médicos e Médicas em Defesa da Ética, da Ciência, do SUS e da Democracia

Confira e assine o manifesto, passando a integrar o Coletivo Rebento

Desde o anúncio de seus primeiros casos até o estabelecimento e a progressão da pandemia pelo COVID-19, o mundo tem experienciado uma crise sanitária e social sem precedentes para esta geração (1). Se esse cenário concentrou as atenções de diversos atores sociais ao redor do mundo, também acirrou discussões ideológicas e geopolíticas, construindo um campo de disputa narrativa que demanda posicionamentos (2). Nesse contexto, a sociedade precisa ter clareza sobre os interesses envolvidos em informações e ações de enfrentamento às emergências relacionadas ao coronavírus, motivo pelo qual nos posicionamos neste manifesto.Começamos por situar nossas ações e práticas discursivas no respeito às melhores evidências científicas. Cabe destacar que a ciência não é estática, mas um fenômeno em constante modificação. Se assim não o fosse, não seria ciência, e sim dogma. Também reconhecemos que o discurso científico pode ser manipulado para interesses particulares. É nesse sentido que ressaltamos a defesa das melhores evidências científicas, com pesquisas pautadas por metodologias criteriosas e adequadas ao objeto de estudo. A seleção dessas evidências não é aleatória; exige critérios. É leviana, portanto, a atual tentativa de desvalorização da ciência com base em publicações sem respaldo e metodologicamente frágeis, além da difusão de notícias falsas.O fomento à pesquisa científica deve ser sistemático, e não restrito ao período em que as emergências ocupam as manchetes midiáticas. Ciência não é mágica; requer estrutura, processo e dedicação, o que, por sua vez, demanda investimento. A defesa de uma ciência voltada para o bem-estar social, em detrimento de interesses particulares, alia-se à defesa do caráter público da pesquisa brasileira e do fortalecimento das Universidades Públicas.É preciso lembrar que respostas sustentáveis demandam uma ciência interdisciplinar que transponha a perspectiva puramente tecnológica e biomédica, considerando questões macroestruturais dos processos de saúde/doença e sua determinação social. Assim, valorizar o conhecimento científico implica reconhecer a importância das ciências sociais e humanas para o planejamento estratégico e para a gestão democrática da saúde (2).Essa questão tornou-se evidente no atual período de crise. Se os mais de 179 mil casos registrados no Brasil até o dia 12 de maio de 2020 (3) culminaram no colapso do sistema de saúde em muitos estados, também expuseram de forma crua a desigualdade e a violência estrutural existentes no País, em seus diferentes níveis. São diversas as vulnerabilidades que se interseccionam e diferenciam os modos de nascer, viver, adoecer e morrer no Brasil. Ações que não reconheçam essas diferenças, pautando-se pela falácia de uma suposta uniformidade social das consequências da pandemia (sintetizada na malfada expressão "todos no mesmo barco") não são sustentáveis.Reconhecendo a existência de múltiplas interpretações para o termo, esclarecemos que a expressão "sustentabilidade" é aqui utilizada em uma perspectiva crítica. Partimos do pressuposto de que questões relacionadas à defesa da biodiversidade e aos debates sobre economia são indissociáveis da discussão sobre valores éticos, igualdade de direitos, justiça social, equidade e defesa da autonomia (4).Nesse cenário, em que as desigualdades se materializam no maior número de mortes em bairros com menor IDH (5) e no qual cerca de 55% dos leitos de UTI do País estão na rede privada, assistindo somente 25% da população (6), é urgente, mais do que nunca, a defesa inegociável do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde é um valor social e, como tal, sua assistência sustentável requer a articulação entre cuidados individuais e coletivos, em um contexto em que o desenvolvimento econômico alia-se à defesa dos direitos humanos (7). Deste modo, o SUS, a despeito da lógica de desmonte e sucateamento que o vem afligindo, segue como único cenário possível para o estabelecimento de mecanismos práticos de acesso universal aos serviços de saúde.Defender e fortalecer o SUS é, por conseguinte, crucial para reduzir os danos decorrentes da pandemia e salvar o maior número de vidas possível. Vale ressaltar que a defesa do SUS implica a valorização e o reconhecimento dos trabalhadores da saúde, sem os quais a assistência não é possível. Investimentos em aparelhos e tecnologia são indubitavelmente importantes, mas, sem os profissionais da saúde, essa estrutura não funciona.Por fim, reforçamos nossa posição de defesa ampla da democracia, bem como de repúdio a qualquer ação ou discurso que fira ou conteste as estruturas democráticas, cuja construção no Brasil é tão recente e marcada por tantas lutas.Sem mais para o momento, assinamos este manifesto.
Referências:1. World Health Organization. Coronavirus (COVID-19) events as theyhappen; 2020. Disponível em: https://www.who.int/…/novel-coronavir…/events-as-they-happen2 Ventura DFL, Moraes CL, Hasselmann ML, Deslandes SF, Reichenheim ME. Desafios da pandemia de COVID-19: por uma agenda brasileira de pesquisa em saúde global e sustentabilidade. Cad Saúde Pública, 36(4):e00040620.3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Painel Coronavírus. Disponível em:https://covid.saude.gov.br/4 Silva Junior RD, Ferreira LC, Lewinsohn TM. Entre hibridismos e polissemias: para uma análise sociológica das sustentabilidades. Ambiente e Sociedade 2015; 18:4.5. Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Boletins Epidemiológicos. Informe semanal COVID. 19ª semana epidemiológica. Disponível em:https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/boletim-epidemiolog…6 Brasil. Ministério da Saúde.Painel de Leitos e Insumos. Disponível em:https://covid-insumos.saude.gov.br/paine…/insumos/painel.php7 Lima HSC, Saraiva FJ, Silva JAA, Temporão JG, Padilha ARS, Reis AAC. SUS, saúde e democracia: desafios para o Brasil Manifesto de seis ex-ministros da saúde a propósito da 16ª Conferência Nacional De Saúde. Ciênc. saúde coletiva; 24( 10 ): 3713-3716.

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