Abaixo-assinado encerrado

MANIFESTO EM DEFESA DO BARRACÃO DE EXTENSÕES E CONTRA A PM NO CAMPUS DA UNESP DE FRANCA

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Na atual conjuntura do câmpus da Unesp de Franca, vivenciamos uma realidade de recrudescimento da postura antidialógica da direção. No presente momento, diante do avanço da precarização e do sucateamento da Educação em âmbitos nacional e estadual, é notório o esvaziamento dos espaços democráticos da Universidade Pública. Todavia, a forma como os obstáculos pertinentes à conjuntura nacional se apresentam para nós adquire características tão singulares que esquecemos de identificá-las como peças de um quebra-cabeças bem maior.

Nosso tripé ensino-pesquisa-extensão tem sido desrespeitado pelas atitudes da direção desta faculdade, com cortes sem explicações prévias e decisões que passaram por cima da voz de todos os discentes, tal como o fechamento do Barracão de Extensões e a possível presença da Polícia Militar dentro dos limites de nosso campus.

Aos que estão chegando e não compreendem a dimensão e o significado dessas duas pautas, faremos um breve apanhado histórico. A democratização da organização de pautas relativas à Universidade Pública foi uma CONQUISTA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL e, como tal, tem respaldo em garantias constitucionais. É de se ressaltar ainda a importância de ocupar os espaços democráticos da Universidade Pública, pois muito se usa da desculpa do “esvaziamento” como justificativa para o desrespeito a nossas vozes.

A começar pelo Barracão de Extensões: os trâmites para seu fechamento se deram durante as férias letivas, momento este que de muito dificultou a participação de pessoas interessadas no assunto, visto que a única comunicação efetiva da direção foi feita pouco tempo atrás, quando o desmonte do local já havia iniciado. Que conste aqui também não apenas nossa indignação pela comunicação falha e antidialógica da direção desta universidade, mas também pela delonga em marcar uma reunião com os discentes para melhor explicar a situação.

A unidade de Franca possui a quantidade mais expressiva de grupos de extensão dentre toda UNESP e, todavia, nos parece que não foi dada a importância devida a um processo agora repleto de obscuridades, para nós, e que nos afeta diretamente.

Não foi publicizada a verba destinada para o custeio do barracão, seu patrimônio, sua sustentabilidade, de que forma como esse recurso será utilizado daqui pra frente. Como se deu o cancelamento do contrato, se haverá espaço no campus para receber todos os grupos. Não se propôs JUNTO aos extensionistas alternativas para realocação das atividades dos grupos desta faculdade de uma forma gradual, planejada e que contemple as necessidades estruturais mínimas de cada grupo.

A universidade enquanto autarquia pública deve por zelo, transparência e ética também atuar com diálogo e publicidade senão pelo direito, ao menos pelo respeito para com a base de docentes, discentes e funcionárias(os) que a elegeu.

Finalmente, no que se refere a entrada da Polícia Militar no campus, reiteramos não mais do que o completo repúdio a esta ideia que, de todos os ângulos imagináveis, não pode trazer nenhum benefício para quem usufrui deste campus. O fato que levou a direção a tomar tais medidas remete ao roubo de dinheiro da sessão financeira do campus durante o mês de março, tendo sido oficiada a PM para prestar atendimento ao ocorrido. Na ocasião da última congregação, a direção pontuou o ocorrido e se manifestou dizendo estar encaminhando contato com a PM para rondas e uma possível instalação de uma base móvel no campus.

A Polícia Militar é, novamente com o perdão da exaustão, uma instituição da era de ditadura militar no país que, desde então, foi aproveitada no regime republicano democrático como braço de coação, coerção e repressão do Estado. É notório e público o fato de que os profissionais que ali trabalham são formados por um estilo repressor, opressor e defasado que leva a uma exacerbação da violência como política de Estado. Não é raro, nesse sentido, ver notícias acerca do péssimo preparo da instituição para lidar com questões de segurança pública urbana, o que culminou diversas vezes em ações desastrosas de cunho militar, racista, machista, homofóbico e elitista, sendo mais eficazes em reforçar estereótipos sociais do que trazer segurança à população. Não raro é também notar como historicamente a repressão do movimento estudantil pela Política Militar sempre precedeu momentos de fascismo institucionalizado nos limites já tênues do Estado Democrático de Direito. Todas as minorias dentro do campus, os alunos do Cursinho Popular S.E.U, os cotistas da UNESP, os negros, lgbts, as mulheres e todo e qualquer perfil estereotipado através de um preconceito raso e construído estariam então à mercê da violência policial. Um espaço por nós conquistado e que nos deve direitos agora pode nos colocar em situações não só constrangedoras, mas perigosas e ativas de nos ferir a liberdade por uma instituição que detém todo o monopólio da força e violência do Estado – este que reconhecemos como golpista.

Além disso, o pressuposto fático para a entrada da PM se baseia em um assalto ocorrido de madrugada na unidade em um setor o qual a maior parte dos discentes, docentes e funcionários sequer sabem que existe. Não se justifica, portanto, manter a polícia dentro da universidade em horário letivo, quando o ocorrido se deu de madrugada e de uma forma visivelmente planejada. Inclusive, a imprensa noticiou com bastante clareza a presença de um revólver no mesmo cofre arrombado, o que nos faz questionar sobre o que levaria uma arma de disparo estando guardada nos limites de uma universidade.

Em suma, nós, enquanto movimento estudantil e entidades deste representativas, nos manifestamos contrários à forma como a direção tem deliberado sobre pautas tão sensíveis ao histórico do ME e relevantes para a comunidade acadêmica do campus como um todo. Enfim, é com tristeza e consternação que nos vemos, por ocasião deste presente manifesto, obrigados a requerer e pedir o que já é óbvio e de bom tom: que a administração desta Faculdade de Ciências Humanas e Sociais caminhe sua gestão EM PARCERIA com discentes, docentes e funcionárias(os). Destarte, convidamos todas (os) discentes, docentes e funcionários para fortalecer nossa luta em defesa da Universidade Pública.

É como pensamos.

Centro Acadêmico de Direito "Prof. André Franco Montoro"
da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP (campus Franca) - Gestão Sagarana (2016-2017)

e

Representação Discente do Curso de Direito da UNESP de Franca (2016-2017)



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