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Liberdade imediata para o menor Nito Alves

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Nito Alves, de 17 anos, está preso desde o dia 12 de Setembro sem acusação, acesso a advogado ou direito a visitas. O menor tem sido mantido em prisão solitária.

A 12 de Setembro, a Polícia Nacional deteve, numa gráfica na zona da Estalagem, em Viana, o jovem Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos.

Inicialmente, a Polícia Nacional alegou ter detido o jovem em flagrante delito por este ter supostamente encomendado a impressão de 20 camisolas na referida gráfica.

A posteriori, o responsável da gráfica, conhecido apenas como Lavoisier, foi reconhecido como sendo um oficial operativo da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).

O Sr. Lavoisier, segundo as últimas informações, agiu como agente provocador ao ter ordenado a impressão das camisolas, cuja encomenda já havia sido cancelada, como armadilha para detenção de Nito Alves.

O jovem foi inicialmente acusado de ter cometido o crime de difamação contra o presidente da República por alegadamente ter solicitado a inscrição de palavras atentórias contra a honra e o bom nome de José Eduardo dos Santos.

Duas semanas depois da detenção, praticamente em regime de incomunicabilidade e em cela solitária, a Procuradoria-Geral da República não esclarece o caso nem acusa formalmente Nito Alves.

Até à presente data, nem sequer foi comunicado aos advogados de defesa do que vem acusado o jovem. As autoridades policiais têm impedido o contacto dos advogados com o detido, em desrespeito à Constituição, nomeadamente no que diz respeito ao direito dos detidos e presos de serem informados sobre as razões de detenção e dos seus direitos, incluindo o de informar e consultar o seu advogado antes de prestar quaisquer declarações (Const. 63º, c, e).

A Procuradoria-Geral da República não permitiu a presença dos advogados nos interrogatórios, nem o contacto com o detido. Até ao momento, as autoridades impedem o contacto dos familiares com o jovem, para saberem do seu estado de saúde.

Por essa razão, em solidariedade ao menor Nito Alves, exigimos a sua libertação imediata e incondicional.



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