Carta aberta contra a extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa

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Nós, servidores, colaboradores, frequentadores, alunos e amigos da instituição, repudiamos veementemente a extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Há uma proposta de medida provisória em elaboração com o intuito de transformar a FCRB em Museu, incorporando a estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

O intrigante é que o processo do Ministério da Cidadania n° 71000.062375/2019-20  foi aberto em 5 de novembro de 2019, data em que celebramos o aniversário de 170 anos de Rui Barbosa, celebrando nacionalmente o Dia da Cultura.

Outro ponto relevante é que o processo mencionado está sob restrição de acesso o que em nosso entendimento infringe o disposto na Lei de Acesso a Informação ( lei n°12.527 de 2011) que confere o direito de obter informação, conforme artigo 7 V - "informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços".

A Fundação Casa de Rui Barbosa, criada pela lei 4.943, de 6/4/1966, tem como "finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, cumprindo-
lhe, especialmente, a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa. Assim, além de cuidar do Museu, a FCRB deve promover a difusão cultural com estudos e pesquisas no campo das ciências sociais; preservar os acervos arquivístivos, museológicos e bibliográficos custodiados na FCRB, em especial o de seu patrono que é Memória do Mundo da Unesco; entre outras atividades.

A extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa constitui grave ameaça a perpetuação da história de nosso patrono e o enfraquecimento da cultura e da educação no Brasil. Não iremos nos calar diante da destruição de um patrimônio cultural impondo a ruína da memória nacional.

A Associação de Servidores da FCRB convoca a todos os cidadãos e amigos de nossa instituição para assinarem este abaixo assinado. Pedimos esclarecimento por parte da presidente Letícia Dornelles sobre a alegação equivocada que esse processo de extinção era da gestão anterior. E ainda reivindicamos a anulação deste processo para garantir a preservação do patrimônio cultural, a difusão de pesquisas produzidas e a estabilidade dos servidores em cada área de atuação.



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