Lei do Banimento

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Exmo. Senadores e Deputados.

Nós, abaixo-assinados, eleitores, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, Solicitamos a criação da lei de banimento.

EMENTA

Políticos e servidores por prática de crime ou desvio de conduta criminal, sejam afastados e  banidos da vida publica.

Art. 1º  Ficam impedido de exercer qualquer cargo por meio de eleição direta,indireta ou indicação.

I – Fica estabelecido que uma vez condenado,  em qualquer instancia, o politico ou servidor não poderá  exercer qualquer atividade que comprometa  o Pais e seu sistema.

II – Políticos e servidores afastado ou condenados em qualquer instancia, deve ter  benefícios suspensos de imediato.

 III – Políticos e servidores, que exercem cargo de relevância, quando investigados deverão ser afastados de imediato de suas atividades até conclusão.

IV – Além de banidos, ficam proibido de fazer parte de partido politico,divulgação partidária como fotos, videos e comícios .

Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 



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