Defenda nosso direito à água antes que as mineradoras acabem com ela

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Consulta Prévia Quilombola
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A água é um direito humano, mas as empresas transnacionais de mineração na América Latina, com a conivência de poderes públicos locais, insistem em roubar esse direito da população, em especial de nossas comunidades tradicionais. Para aumentar seus lucros, essas empresas privatizam o acesso a este recurso vital, poluem e esgotam suas fontes.

Para obrigar que parem de nos matar e garantir que a água seja para a vida, e não para a mineração, nós, povos e comunidades tradicionais de Argentina, Brasil, Colômbia e Peru, nos unimos para interpelar a ONU e seus países membros para que atuem de modo incisivo em favor do direito humano à água e contra empresas e governos que violam esse nosso direito.

Na carta abaixo explicamos quem somos, os impactos que sofremos pelas atividades das transnacionais e o que demandamos da ONU e seus países membros. Mais de 70 entidades do Brasil e do exterior já assinaram o documento - veja a lista no final dele.

Leia a carta, coloque nela sua assinatura e junte-se a nós para defender nosso direito à água, nosso direito à vida.

 

Água para os povos, não para a mineração: demandas urgentes da ONU em favor de comunidades que têm o direito à água violado por transnacionais de mineração na Argentina, Brasil, Colômbia e Peru

Extração de lítio, potássio e boro em lagoas do alto Andino de Catamarca, Argentina; extração e transporte de minério de ferro no corredor de Carajás, Brasil; extração de carvão em La Guajira e Cesar, Colômbia; e extração de cobre no sul andino, Peru: estas são apenas algumas ações, com graves impactos negativos, da mineração transnacional enfrentada por comunidades e povos tradicionais. Por isso, uma rede internacional de organizações da sociedade civil lançou a campanha “Água para os povos!: transnacionais, respeitem nossos direitos”, que deseja informar e fazer denúncias sobre os danos e impactos sobre os direitos humanos causados por empresas mineradoras transnacionais em territórios da Argentina, Brasil, Colômbia e Peru, com ênfase especial no direito à água e na autodeterminação dos povos

Violações de transnacionais de mineração na América Latina

A mineração feita por transnacionais na América Latina é uma das figuras extremas do modelo extrativo praticado por empresas transnacionais, que saqueiam bens comuns e os comercializam para sustentar o sistema econômico financeiro global. A expansão das operações de mineração não reconhece comunidades indígenas, quilombolas e camponesas, mas monopoliza e privatiza suas terras e águas. Da mesma forma, o modelo enfraquece e ocupa o lugar do Estado em seus deveres de proteger o meio ambiente e os direitos humanos, responsabilidades e garantias que deveriam ser implementadas por meio de políticas públicas.

Grandes empresas de mineração se estabelecem em territórios da Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e outros países latino-americanos seguindo os imperativos das demandas mundiais por minério, e o fazem sem consulta prévia às comunidades que vivem nesses territórios e sofrem os impactos de atividades extrativas que ocorrem diretamente e em curto espaço de tempo. Nos últimos anos, os novos avanços da mineração transnacional monopolizou terra, água e energia em níveis extremos, violando os Direitos Humanos com uma clara conivência por parte dos Estados, que modificam seus regulamentos ambientais, trabalhistas e até educacionais em busca de lucro à custa da vida das comunidades.

Empresas transnacionais como Liex S.A., MMG, Vale S.A. e Glencore são algumas das principais responsáveis, juntamente com os governos nacionais e locais, pelas violações e tragédias diárias que afetam a vida das pessoas, da terra e da água. Por esse motivo, um dos objetivos da campanha informativa Água para os povos! é denunciar, nominalmente, empresas transnacionais que cometem crimes socioambientais.

Consideramos que os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, dada a sua natureza voluntária, falharam em ser uma resposta eficaz para estados e empresas protegerem, garantirem e respeitarem esses direitos nas comunidades locais.

Consequências para as comunidades que protagonizam a campanha Água para os povos!

Na Argentina, o caso da mineração transnacional de lítio, potássio e boro é realizado em um sítio Ramsar, em altas lagoas andinas no oeste de Catamarca, um frágil ecossistema de grande contribuição para o equilíbrio da umidade do planeta. As empresas obtiveram aprovação para a etapa exploratória e de extração piloto - que envolve perfuração, rastreamento, construção de estradas, entre outras construções, além da extração de salmoura e secagem solar - sem estudos hidrogeomorfológicos.  Esses estudos informam, de maneira oficial e confiável, sobre a capacidade da água total das bacias afetadas pelos projetos e sobre a magnitude dos impactos nas fontes de água superficial e subterrânea em um ecossistema com déficit hídrico. Dessa maneira, a mineração põe em risco a continuidade dos recursos hídricos e das fontes de vida das comunidades camponesas que vivem da produção agrícola e silvipastoril.

No Brasil, a mineradora transnacional Vale S.A. afeta diariamente a saúde de centenas de milhares de pessoas e seus modos de vida tradicionais, particularmente o direito à água. Na comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, Maranhão, na Amazônia brasileira, há mais de 30 anos que as águas dos rios estão contaminadas com minério de ferro e poeira, além de resíduos tóxicos que as empresas siderúrgicas descarregam diretamente nos rios, causando doenças e mortes na população. Em janeiro de 2019, o desastre em Brumadinho (Minas Gerais) causou 272 mortes e um sério impacto ambiental. Na cidade de Itapecuru-Mirim, os moradores do quilombo Santa Rosa dos Pretos tiveram parte de suas terras tomadas pela Vale S.A. para a construção e duplicação da ferrovia de Carajás, ficando sem água e fontes de alimento.

Na Colômbia, nos departamentos de Cesar e La Guajira, o carvão é extraído a céu aberto, o que deixou danos profundos no território e na saúde das comunidades locais, particularmente camponesas, afro-colombianas e indígenas. O desvio e a poluição dos rios são problemas alarmantes, pois as multinacionais privatizaram o recurso, deixando-os sem acesso à água para consumo humano. Somente no departamento de La Guajira, de acordo com membros das comunidades afetadas, foram realizadas intervenções em 17 córregos e 7 lagoas, que contribuem para os efeitos no principal rio da região, o rio Ranchería. Além disso, o reassentamento forçado levou à expansão da fronteira de mineração: 35 comunidades foram deslocadas à força de seus territórios devido à atividade de mineração, das quais apenas cinco foram reassentadas, em condições que não garantiram reparação – pelo contrário, revitimizaram as comunidades.

No Peru, as empresas transnacionais de mineração MMG Las Bambas e Glencore não cumprem suas responsabilidades pelos impactos na água. Os reais impactos nos rios, nascentes e outros cursos d’água são invisibilizados. A transnacional Glencore não se responsabiliza pela situação da qualidade da água na província de Espinar, departamento de Cusco. Mais de 700 pessoas estão contaminados com metais pesados ​​em seu corpo, de acordo com várias dosagens feitas pelo Ministério da Saúde. Da mesma forma, as atividades empresariais contribuem para afetar o direito à vida, à liberdade de expressão, à liberdade de movimento e o direito de protestar por meio de mecanismos coercitivos, como acordos de segurança assinados com a Polícia Nacional, declarações permanentes dos estados de emergência e criminalização e perseguição jurídica de centenas de líderes sociais e defensores dos direitos humanos.

Diante dessas situações, pretendemos avançar nas ações de defesa no âmbito da Campanha Água para os Povos, com o objetivo de encaminhar e tornar visíveis as demandas das comunidades e suas ações de mobilização. Isso permitirá criar as bases para que os Estados promovam políticas públicas em benefício da população e não dos interesses das empresas transnacionais. Buscamos recuperar, respeitar e promover práticas tradicionais baseadas na reprodução e cuidado da vida e no cuidado de bens comuns.

Soluções propostas pelas comunidades

Na Argentina, as comunidades do oeste de Catamarca buscam ser ouvidas e se mobilizam para expressar suas vozes, tomar decisões sobre seus territórios e promover, juntamente com os estados, políticas públicas que beneficiem seus modos de vida e não os interesses das empresas transnacionais. Enquanto isso, as resistências e a reexistência das comunidades passam pela apropriação coletiva das práticas tradicionais e pela construção de conhecimentos que diversificam, reproduzem e cuidam da vida e do bem comum.

No Brasil, tanto a comunidade de Piquiá de Baixo quanto os afrodescendentes do quilombo Santa Rosa dos Pretos exigem que a Vale e os governos locais reparem os danos que causaram em suas terras e águas. Em Piquiá, a luta se concentra no processo de reassentamento de 312 famílias em um novo lar que será construído em terra longe da poluição. Esse processo precisa de suporte total para sua conclusão. Eles também exigem que as siderúrgicas parem de despejar resíduos tóxicos nos rios. Em Santa Rosa dos Pretos, os afrodescendentes iniciaram uma ação civil pública contra a Vale e órgãos públicos federais exigindo, entre outros reparos, a recuperação do principal igarapé do território cimentado pela transnacional. O processo foi julgado há quase 8 anos e até agora a empresa não cumpriu suas obrigações legais.

Na Colômbia, as ações visam alertar sobre as implicações do desvio do rio e recuperar a visão ancestral e cultural da água para os povos indígenas, afro e camponeses, que tradicionalmente preservam o recurso e cuidam dele para seu consumo. Hoje, essa situação foi afetada devido aos interesses corporativos que se apropriam e destroem a única fonte de água existente nesses territórios.

No Peru, as comunidades do sul andino buscam respeito pelo direito à água com mecanismos estatais que deixem dar facilidades às empresas e que tornem efetivo esse cumprimento de modo que assumam a responsabilidade pela reparação dos danos causados. Da mesma forma, exigem que o Estado ofereça garantias para a liberdade de protesto e a proteção dos defensores de direitos humanos criminalizados apenas por defender o direito à água, ao meio ambiente e à vida de seus povos. Finalmente, que seja formulada uma solução para o corredor de mineração por onde passam os caminhões das empresas que atualmente causam rachaduras nas casas, tremores, ruídos e poeira muito próximos das moradias ladeadas por este corredor.

Exigências dos povos à ONU

Os protagonistas da campanha Água para os Povos e as entidades que os apoiam solicitam à ONU:

1) uma missão de relatoria sobre a questão específica dos impactos das atividades extrativas de mineração sobre o direito humano à água, à soberania e à autodeterminação dos povos nos quatro países de ação e outros casos na América Latina;

2) que exorte os Estados membros a construir um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas transnacionais com base fundamental no direito à autodeterminação, com uma participação das organizações da sociedade civil no processo. Os princípios orientadores geraram um debate interessante e necessário sobre as responsabilidades das empresas na violação dos direitos humanos, mas hoje existe um consenso entre as organizações da sociedade civil sobre a necessidade urgente da construção do tratado vinculante;

3) que exorte os Estados membros e as instituições encarregadas do tema hídrico que regulem o acesso à água para o benefício das comunidades, e não para permitir que as autoridades e empresas estatais desviem os rios e seus afluentes. Por exemplo, as autoridades ambientais não podem continuar concedendo águas superficiais e subterrâneas para interesses corporativos. É urgente colocar fim à captura corporativa de instituições ambientais. Precisamos que a água deixe de ser vista numa perspectiva comercial e realmente seja um bem comum.

Entidades que já assinaram a carta

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES                                                                                

Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale                                   

Articulação Antinuclear Brasileira (Br)                                                                            

Asociación Campesina de la Serranía del Perijá Norte (Manaure Balcón del Cesar, La Paz, San Diego y Agustín Codazzi).                                                                                                                                   

Asociación Colombia Profunda.                                                                                                                           

Asociación de Campesinos y comunidades sin tierra del Cesar.                                                          

Associação Alternativa Terrazul                                                                                                                            

Associação Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular                                                                 

Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)                                                                                            

Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)                                                                                                 

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (BA)                                             

Brigadas Populares                                                                                                                                                      

Centro de Cultura Negra – Negro Cosme (CCN-NC)                                                                                                    

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran                                             

Centro Franciscano de Defesa de Direitos                                                                                                                        

Colectivo Ceiba de la Memoria (Valledupar)                                                                                                                    

Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo (Cajar)                                                                                 

Colectivo Rueda Suelta (Valledupar)                                                                                                                                    

Colectivo Voces Ecológicas COVEC – Panamá                                                                                               

Coletivo Sycorax                                                                                                                                                                             

Comissão Ambiental Sul de Volta Redonda/RJ                                                                                             

Comissão Pró-Índio de São Paulo                                                                                                                                         

Comité Municipal de Derechos Humanos (CREDHOS) / Sabana de Torres, Santander.        

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente a Mineração                                                        

Consejo Comunitario de Comunidades Negras de Guacochito                                                          

Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão                                                                        

Corporación Defensora del Agua, Territorio y Ecosistemas (CORDATEC)                                       

Corporación para la defensa y promoción de los Derechos Humanos (REINICIAR) / Regional Tolima                                                                                                                                                                           

COSPE Onlus - Cooperazione per lo Sviluppo dei Paesi Emergenti (Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes)                                                                                                               

Defendamos la Paz / Capítulo Sabana de Torres                                                                                          

Edinson Neira - Coordinadora Penco-Lirquén en la VIII región de Chile.                                        

Fase                                                                                                                                                                                                        

Fonasc                                                                                                                                                                                                  

Fórum Carajás, São Luís -MA                                                                                                                                                    

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental - FMCJS                                                         

Grupo de Estudos em Ética Ambiental da UFF/VR                                                                                                       

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)                                                                                                          

Grupo de Pesquisa Centro de Estudos sobre Educação, Terra e Trabalho                                    

Grupo de Pesquisa Jornalismo, Mídia e Memória – UFMA - Imperatriz                                          

Grupo Mãe Terra Lago Grande - Santarém - Pará                                                                                                        

Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)                                     

Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente                                                                                                     

Ibase                                                                                                                                                                                                      

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)                                                                                                    

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS                                                                            

Instituto Terramar - CE                                                                                                                                              

Irmãs de Notre Dame de Namur-Brasil                                                                                                             

Justiça Global                                                                                                                                                                                    

Mesa Ambiental Franciscana                                                                                                                                                   

Mesa departamental de Derechos Humanos y Territorios del Cesar.                                             

Mesa Ecoregional del Sumpaz, oriente del Tolima y Huila (MESOTH)                                               

Mesa Regional Campesina del Perijá (Chiriguaná, Curumaní, Chimichagua y Pailitas).            

Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho                                                                                    

Movimiento Nacional Ambientalista frente a la Minería Industrial en Nicaragua – MONAFMI                                                                                                                                                                                         

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) / Universidade Federal de São João del-Rei.                                                                                                                                                                               

Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina  - OCMAL                                                    

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil                                                                               

Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales - OLCA                                                                     

Odesc                                                                                                                                                                                                    

Oficina Escola de Lutheria da Amazônia- OELA                                                                                             

Prof. Dr. Alexandre Peixoto Faria Nogueira.                                                                                                                   

Red Latinoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Sociales y Ambientales                

Rede Ambiental do Piauí-REAPI                                                                                                                            

Rede Educafro Minas                                                                                                                                                                   

Rede Ibeids – AÇÃO SINDICAL MINERAL                                                                                                          

Rede Iglesias y Minería                                                                                                                                               

Rede Brasileira de Educação Ambiental                                                                                                            

Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro                                                                                          

Revista Zhátukua (Valledupar)                                                                                                                               

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação - Província Santa Cruz              

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe                                                          

Sindicato Metabase Inconfidentes                                                                                                                                      

Tayanná Santos de Jesus Sbrana                                                                                                                          

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental                                                                                                                    

Unidade Popular pelo Socialismo - UP Imperatriz/MA