Cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga

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Houve quebra de decoro e injúria por parte do deputado federal Glauber Braga oque terá que ocorrer a cassação do mandato!

Art. 140 Injúria


Crime contra a honra consistente em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Distingue-se da calúnia porque, ao contrário desta, não há necessidade de que o agente atribua fato à vítima, bem como é indiferente que a imputação seja verdadeira ou não ou esteja definida como crime. Também não se confunde com a difamação. Esta exige que o agente impute fato ofensivo à reputação do sujeito passivo, ao passo que na injúria, além de ser desnecessária à configuração do fato, é indiferente que seja verídico ou falso.

FALTA DE DECORO 


Segundo o Houaiss, decoro significa recato no comportamento, decência, acatamento das normas morais, dignidade, honradez, pundonor, seriedade nas maneiras, compostura, postura requerida para exercer qualquer cargo ou função pública. ... O exceder-se nas palavras proferidas pode caracterizar portanto a falta de decoro.


QUEBRA DE DECORO


Caso haja a chamada "quebra de decoro", ou seja, o parlamentar infrinja um das regras de conduta, este deverá ser punido, correndo o risco de perder o seu mandato, assim como determina o inciso II, artigo 55 da Constituição Federal.