Cassação do mandato do deputado André Fernandes (PSL-CE) por quebra de decoro parlamentar.

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JÁ CHEGA DA POSTURA IRRESPONSÁVEL E INFANTIL DO DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES NA POLÍTICA CEARENSE!

QUEREMOS A CASSAÇÃO DO SEU MANDATO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR! 

ASSINE E COMPARTILHE NOSSA PETIÇÃO!

Entenda o que aconteceu nesta matéria do Jornal Diário do Nordeste

Fundamento de nossa ação:
A conduta perpetrada pelo Deputado André Fernandes se caracteriza como quebra de decoro parlamentar, nos termos dos incisos II, VII, alínea “b” e “c” do inciso XI, e XX, todos do art. 5º da Resolução 546, de 20 de Dezembro de 2006 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 5º São deveres do Deputado, além dos previstos em normas específicas:
II ‐ zelar pelo prestígio do Poder Legislativo e do regime democrático de direito;
VII ‐ manter, sob qualquer circunstância, o decoro parlamentar e preservar a imagem do Parlamento;

XI ‐ abster‐se de:
b) vincular o seu nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso;
c) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;
XX ‐ não abusar das prerrogativas asseguradas ao parlamentar, fora ou nas dependências da Assembleia Legislativa.

Nossa justificativa:
Por diversas vezes, o deputado André Fernandes apresentou postura incompatível com o exercício de seu cargo como deputado estadual: desde a sua fala onde disse que denunciaria deputados estaduais se lhe oferecessem dinheiro em seu gabinete até a fixação de fuzis e outras armas de fogo como decoração de seu gabinete, a gravação de vídeos onde utiliza fake news para justificar posicionamentos anti-éticos e desonestos, a polêmica envolvendo a quebra de seu discurso de combate aos privilégios, quando ele mesmo teve gastos excessivos com gasolina e lubrificantes na Assembleia Legislativa e também sua postura nas suas redes sociais, onde xinga abertamente seus seguidores. Isso tudo somado às suas acusações falhas contra o deputado Nezinho sobre seu suposto envolvimento com facções criminosas, não somente descredibiliza o Poder Legislativo, mas suja a honra e a imagem da Casa do Povo. Suas acusações duvidosas atentam contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade do deputado Nezinho e da população cearense, além de representarem um abuso da imunidade parlamentar utilizada pelo acusador para fazer sua fala, sem fundamentos plausíveis.

O deputado também apresenta discurso vazio e carece de propostas para a resolução dos principais problemas enfrentados pela população cearense. Para a juventude, parlamentares como André Fernandes são como um desserviço, pois reduzem ainda mais a credibilidade que jovens tanto tentam conquistar na política. Levando tudo isso em consideração, a população cearense se sente ainda mais prejudicada com as acusações levianas que André Fernandes fez contra o deputado Nezinho, através das quais o acusador foi incapaz de apresentar provas legítimas contra o acusado. A Assembleia Legislativa é a casa do povo e a ordem e o regimento dentro do seu espaço DEVEM ser respeitados.

Pedido final:
Solicitamos aos deputados estaduais do Ceará que, ao considerarem as assinaturas aqui presentes e as justificativas apresentadas, se posicionem a favor da cassação do mandato do deputado André Fernandes (PSL). A Assembleia Legislativa merece parlamentares que respeitem a seriedade da política cearense e que se posicionem contra a corrupção de forma construtiva, baseados em evidências claras, e não apenas discursos para "viralizar" na internet. A Assembleia Legislativa do Ceará pode ser mais e melhor.

A população cearense agradece!

Atenciosamente,

Movimento Acredito

P.S: Queremos que as mais diversas organizações da sociedade civil apoiem essa iniciativa! Se a sua tiver interesse, comente na caixa de comentários abaixo e nós editaremos o texto com o nome dela!

Quando terminarmos o prazo de assinaturas, iremos marcar um ato coletivo de entrega das assinaturas pessoalmente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT-CE).