Contra violações aos direitos das crianças palestinas por parte de Israel

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De acordo com a Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada no dia  20 de novembro de 1989, foi aprovada a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças. Sendo um tratado que tem como objetivo a proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo. Tendo em vista que o Estado de Israel na condição de país-membro, se comprometeu, ao ratificar o dito acordo a proteção da criança e do adolescente nas seguintes condições: 

- Proteção da criança e adolescente contra as agressões (físicas ou psicológicas), ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.

- Participação da criança e do adolescente como sujeito de Direito, tendo a sua opinião respeitada.

- Sobrevivência e desenvolvimento das vidas das crianças dando à elas para que haja harmonia nos aspectos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando suas aptidões e talentos.

- Interesse superior da criança por parte dos órgãos públicos dos Estados-membros a fim de que ofereçam o máximo bem-estar.

- Não-discriminação de crianças, sendo que nenhuma deve ser prejudicada de forma alguma por motivos de raça, credo, cor, gênero, idioma, casta, situação ao nascer ou por padecer de alguma deficiência física.

Hoje, os Territórios Palestinos encontram-se sob ocupação ilegal e abusiva exercida pelo Estado de Israel por mais de 50 anos que desrespeita as normas do Direito Internacional bem como o que foi determinado na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças ao submeter as crianças palestinas a uma série de violações do dito acordo.

Diante dos inúmeros crimes contra os Direitos Humanos das crianças palestinas, é a presente petição para solicitar providências ao Tribunal Internacional e ONU com a devida  abertura de denúncia contra o Estado de Israel.



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