Abaixo-assinado encerrado

INTERVENÇÃO MILITAR e POPULAR (PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR)

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Queridos irmãos Patriotas, o Brasil está vivendo momentos de turbulência, o índice de corrupção entre os Políticos Brasileiros são vergonhosos, desrespeitosos para com a nação brasileira que está sendo envergonhada mundialmente e sendo sangrada aos poucos, sendo ceifada por suas ganância pelo Poder e atuarem em causa própria.

Convido a todos os eleitores para que venham participar da minha iniciativa juntamente com todos na criação DO PROJETO DE LEI DE INCIATIVA POPULAR nos termos do Artigo 61 § 2º da Constituição Federal, para que os eleitores possam opinar, quanto a expulsão do Cargo de Presidente da Republica, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos e Vereadores em caso de Corrupção com amparo  da Lei: Constituição Federal:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

MOTIVOS DA CRIAÇÃO DO PROJETO:

O artigo 142 da Constituição Federal não garante esta garantia ao povo, somente aos três Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a população sempre fica de fora, ou seja, os Políticos só fazem algo,vota uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional naquilo que lhe interessa e o povo fica para trás, um absurdo total desrespeito. 

A nação brasileira está querendo que os militares voltem ao Poder, portanto, o Artigo 142 da Constituição Federal não dá esta garantia aos militares e nem a população, por isso que fica difícil os militares assumir o Poder fora da Lei, isto não pode acontecer, pois, será afronta aos Direitos Constitucionais.

Se realmente a população quer mudanças, querem os militares temos que lutar para a criação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que possamos criarmos mecanismos jurídicos, fora disto será visto como Golpe Militar mundialmente.

Poderíamos por meio de um Deputado Federal propor uma PEC( Proposta de Emenda a Constituição) para estes fins, aí pergunto a todos cadê o Deputado do Povo, não temos. vai nascer futuramente garanto a todos os irmãos Patriotas. Então a única saída será a criação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nos Termos do Artigo 61 § 2º da Constituição Federal. 

A criação do PROJETO D ELEI DE INCIATIVA POPULAR terá a finalidade de garantir a população de poder escolher que lhe sejam seus Governantes.

Infelizmente sem o Apoio (requerimento) do Legislativo, Executivo ou Judiciário nos termos do Artigo 142 da Constituição fica difícil para os Generais tomarem atitudes, pois, estão amordaçados pela Lei, não podem fazer nada sob pena de punição. Por isso sou a favor de uma PEC ou Projeto de Lei de Iniciativa Popular que acrescente no Artigo 142 da CF o direito da população de requerer a Intervenção Popular para tirar do Poder: Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos e Vereadores de imediato ao ficar comprovado seus envolvimentos em corrupção. Fim da Corrupção. Dr. Paulo ROSENO advogado e Sargento do Exército Brasileiro da Reserva Ativa. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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