Retorno das atividades do estágio curricular obrigatório dos cursos de Medicina da Bahia

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Movimento Internos/BA criou este abaixo-assinado para pressionar Internos de Medicina/BA e

Salvador/BA, 03  de julho de 2020


 Ao Exmo. Secretário de Saúde do Estado da Bahia Dr. Fábio Vilas-Boas, 


Assunto: Avaliação da possibilidade do retorno das atividades do estágio curricular obrigatório (Internato) dos cursos de Medicina públicos e privados do Estado da Bahia.


Excelentíssimo, 


Dirigimo-nos a vossa excelência para que, em nome de estudantes de medicina do Estado da Bahia que se encontram em estágio curricular obrigatório (internato), e considerando a grave pandemia em que vivemos, requerer esforços mútuos no âmbito das possibilidades de gestão e deliberação de vossa excelência para o retorno dos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de medicina, protagonizados por indivíduos com capacidade técnico-científica para exercer a medicina sob supervisão no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Cabe salientar que tal estágio corresponde aos dois últimos anos da graduação no curso de Medicina. Entendemos que a inserção dos internos sob supervisão no sistema de saúde (SUS) juntamente a atuação dos profissionais de saúde, neste momento, é de fundamental importância, especialmente, na manutenção das atividades da assistência básica e nos diferentes níveis de atenção à saúde. 

Além disso, o retorno das atividades do internato permite que estudantes do último ano do curso de medicina concluam a carga horária exigida à formação e então estejam aptos para a atuação enquanto médicos, contribuindo para atender a demanda por profissionais de saúde nesse momento excepcional e exercendo o seu papel social, considerando a importância da manutenção da força de trabalho na área da saúde, associado a garantia da oferta a população acerca dos seus direitos fundamentais envolvidos na lei orgânica da saúde (Lei 8.080/1990). 

Considerando o avanço da pandemia, é evidente que a presente situação epidemiológica tende a se prolongar ainda por um período significativo, entendemos que a manutenção da formação profissional no campo da saúde - mais afetado pelo problema - é de fundamental importância. Entendemos que o retorno das nossas atividades aos campos de prática, ainda que voluntário, parcial ou gradual é imprescindível para a formação de médicos brasileiros e qualificados ao longo dos próximos dois anos, haja vista que o impacto da suspensão das atividades curriculares dos cursos de medicina pode ser devastador. Cabe reforçar a grande magnitude da pandemia em que vivemos e o pouco conhecimento acerca de seus efeitos e consequências no longo prazo, bem como a existência de uma demanda reprimida dos mais variados tipos de agravos à saúde que se criará durante o período de isolamento social. 

Neste momento, mais de 1.900 internos no estado na Bahia aguardam respostas acerca do retorno das atividades do estágio medicina, desde a então suspensão do internato em Março/2020.


Tendo em vista o exposto, solicitamos com urgência de análise e ação:


1. Incentivo público e apoio, por escrito, à construção colaborativa de um plano de ação voltado ao retorno das atividades de estágio médico obrigatório no estado da Bahia e nos municípios (considerando particularidades em relação a situação epidemiológica de cada cidade); 


2. A transparência dos órgãos municipais e estaduais responsáveis pelos estágios obrigatórios acerca da disponibilidade de vagas nos campos de prática de ensino objetivando o desenvolvimento de estratégias voltadas ao retorno às atividades a qualquer tempo, bem como, a manutenção das vagas distribuídas por meio de editais próprios destinadas ao estágio curricular obrigatório;


3. Esforços mútuos, e se necessário for, a criação de fundos específicos para o custeio de equipamentos de proteção individual para os internos de medicina alocados em instituições públicas;


4. O incentivo da garantia da qualidade de ensino nos campos de prática e o reconhecimento da capacidade de trabalho supervisionado dos internos de medicina do estado da Bahia;


5. O apoio à desvinculação dos estágios curriculares obrigatórios dos calendários acadêmicos institucionais;


6. O incentivo à antecipação da formatura dos internos que alcançarem a carga horária mínima  legalmente estabelecida para o curso de Medicina, àqueles que desejarem;


7. O apoio à manutenção das vagas previstas para o internato aos estágios curriculares obrigatórios (em serviços de saúde estaduais e municipais), bem como o não remanejamento de professores das universidades estaduais para outros fins, tendo em vista o déficit docente que é uma realidade nas universidades baianas.

 

Cabe salientar que muitos dos cursos de medicina no estado da Bahia estão sob o custeamento importante de recursos públicos, seja por instituições públicas de ensino superior, seja por meio de políticas públicas de financiamento de cursos privados. Faz-se necessário compreender que, em um contexto inesperado como na presente pandemia causada pelo Sars-CoV-2, é fundamental a mobilização dos gestores, secretários, prefeitos, aprendizes, professores e conselhos de saúde no desenvolvimento de um plano de ação que objetive fomentar a possibilidade de retorno às atividades de estágio, da melhor forma possível a todos os envolvidos.


Na ocasião, reforçamos o nosso desejo de uma formação segura e de qualidade, integrada a um sistema de saúde público regido pelos princípios do SUS. Solicitamos encarecidamente a apreciação e retorno acerca do presente documento o mais breve possível, em sugerido tempo hábil de 10 dias a contar da presente data.


Atenciosamente,


Internos de Medicina do Estado da Bahia

E-mail para contato: internosmedbahia@gmail.com

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