Restituição do acesso as instalações do Infantário TAP por parte dos Pais e EE

Vimos pela presente requerer o cumprimento da Orientação nº25/2020, actualizada a 27 de Outubro de 2021, relativa às condições de funcionamento da resposta social da creche no actual contexto de desconfinamento.

Ora, pugna este diploma, no ponto 10 das suas condições gerais, pela reposição do acesso dos encarregados de educação ou pessoa por ele designada na entrega/receção da criança, às instalações da creche, porquanto seja respeitado o devido distanciamento físico, evitando aglomerados e com a recomendação da utilização de máscara facial.

Dando assim cumprimento ao ponto 16° do Regulamento interno do Infantário TAP onde se prevê que numa fase pos covid-19 o processo de acesso às instalações do infantário poderá ser revisto.

Estando certos que o infantário TAP tem como missão proporcionar às crianças um ambiente seguro e estimulante que seja propício a um desenvolvimento físico, intelectual e emocional saudável, através da criação de um ambiente de qualidade onde a criança se possa desenvolver e expressar num clima de compreensão e afecto, a retoma do acesso às instalações do Infantário TAP pelos encarregados de educação ou pessoas por eles designados, vem ao encontro da proposta do infantário, permitindo uma maior regulação e estabilidade emocional das crianças.

Acreditamos que o interesse superior da criança deve ser o princípio directivo de quem tem a responsabilidade da sua educação e orientação, responsabilidade essa que cabe em primeiro lugar aos seus pais, conforme prevê o princípio 7º da Declaração dos Direitos da Criança.

Pretendemos exercer o direito, a liberdade e a garantia que a Lei Fundamental promove no nº 1 do seu art. 68.º quando atribui aos pais e mães o direito a serem protegidos pela sociedade e pelo estado na realização da sua insubstimável acção em relação aos seus filhos, nomeadamente quando à educação.

Nesta linha, no interesse superior dos nossos educandos, nos quais encarregados de educação e infantário TAP estão empenhados, tendo sido levantadas as restrições de acesso às instalações das creches, requeremos que sejam levantadas as presentes restrições baseadas em orientações anteriores ultrapassadas e desadequadas ao contexto actual.

Aguardamos breve resposta.

Com os melhores cumprimentos,