Petitioning Senado Federal CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa and 7 others

Indenização por mercadoria extraviada nos Correios

Esta petição é para você que compra pela internet ou que simplesmente considera que esta seja uma solicitação justa. A proposta é que a lei preveja que o dono da mercadoria é a pessoa que pagou por ela e que ao ter seu bem extraviado ela seja indenizada. Precisamos de 20.000 apoios lá no site do Senado para que a proposta seja estudada. Apoie aqui: http://bit.ly/indenização_extravio

Quando compramos pela internet uma mercadoria do exterior, ao chegar ao Brasil ela passa por uma inspecção pela autoridade alfandegária. Só que, muitas vezes, após ter ingressado nesse setor, a mercadoria é extraviada. Eu considero que a Receita Federal e os Correios são co-responsáveis.

Imagina você comprar um brinco, um livro, uma bolsa, um aparelho eletrônico ou qualquer outra coisa de um desses tantos sites chineses ou mesmo do Ebay ou Amazon, gastar seu dinheiro e o seu tempo aguardando a entrega e quando está na reta final para você por as mãos naquilo que lhe pertence você apenas recebe uma mensagem dos Correios dizendo que o seu produto foi extraviado e ponto, apenas isso. Se alguém quiser reclamar, terá que ser com o vendedor lá da China. 

A lei diz que "os objetos postais pertencem ao remetente até a sua entrega". Isto não é justo pois o pagamento já foi realizado pelo comprador. Como que você compra alguma coisa e esta ainda pertence ao vendedor? Isso deveria mudar, é um absurdo! Como que o vendedor vai ser dono do produto e do pagamento ao mesmo tempo?

Mercadorias somem dentro do CTCI (Centro de Tratamento do Correio Internacional). Se você fizer uma busca no Google encontrará muitos casos de mercadorias extraviadas e consumidores no prejuízo.

Muito obrigado a você que leu até aqui e assinou o abaixo-assinado! Agora eu te peço que vá até o site do Senado e apoie esta ideia legislativa para que ela seja estudada. 

Você estará beneficiando muitas pessoas, talvez a si mesmo, e fazendo da internet um ambiente mais confiável! Apoie a proposta clicando aqui: http://bit.ly/indenização_extravio

This petition will be delivered to:
  • Senado Federal
    CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
  • Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
  • Senado
  • Correios
  • Receita Federal
  • Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor
  • ANADEC
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor


Henrique Costa started this petition with a single signature, and now has 26,582 supporters. Start a petition today to change something you care about.




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