Queremos que a criação do Parque Cataratas dos Couros continue sendo MUNICIPAL

Queremos que a criação do Parque Cataratas dos Couros continue sendo MUNICIPAL

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NOSSO PEDIDO É SIMPLES, QUE A CRIAÇÃO DO PARQUE DOS COUROS CONTINUE SENDO MUNICIPAL, MANTENDO OS RITOS PROCESSUAIS E OS PRAZOS ORIGINAIS DE TRANSFERÊNCIA DA ÁREA PARA O MUNICÍPIO! ALÉM DISSO, QUE O APOIO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SEMAD, VENHA NA FASE DE GESTÃO DA UNIDADE (ÚLTIMA ETAPA), NO MOMENTO EM QUE A SOMA DE PARCEIROS É FUNDAMENTAL!

É NECESSÁRIO ESCLARECER PORQUE A SOCIEDADE CIVIL DESEJA QUE A CRIAÇÃO DO PARQUE DOS COUROS CONTINUE SENDO MUNICIPAL:

1) AINDA TEMOS TEMPO!!! APESAR DO ESTADO MANIFESTAR NOS VEÍCULOS DE IMPRENSA QUE A CRIAÇÃO SERÁ ESTADUAL SEM NEM MESMO CONSULTAR A SOCIEDADE CIVIL LOCAL, O INCRA É QUEM DÁ A PALAVRA FINAL!

Como em nenhum momento antes do ato de criação que estava para ser concluído este ano estas questões foram consensuadas, nem mesmo apresentadas ou citadas anteriormente, A SOCIEDADE CIVIL DE ALTO PARAÍSO NÃO SE SENTE SEGURA EM APOIAR E TRANSFERIR A ÁREA PARA O ESTADO. Além disso, destacamos os seguintes pontos negativos desta transferência da área para o Estado:

2) PERDA DE PODER SOBRE A ÁREA: É necessário garantir que a administração e decisões sobre os recursos obtidos com a exploração turística do local seja feita pelo município e não pelo Estado, para que os beneficiados sejam os Assentados, guias, e moradores locais antes de qualquer outro interesse que venha a existir pela parte do Estado. É muito mais difícil para a população local fiscalizar e normatizar a utilização de tais recursos com a criação sendo estadual, assim como será muito mais difícil garantir que tais recursos sejam aplicados em prol dos Assentamentos locais, pois ainda que seja argumentado que a gestão será compartilhada, sabemos que em caso de conflito e decisão não consensuada, quem dá a palavra final é quem detêm a propriedade da área. Se a criação for feita pelo estado, em situações como essa o município não terá como questionar, já que não é o dono da terra.

3) Nestes casos o município não poderia remediar, seja via câmara municipal ou MP local, pois a área não será municipal. Além disso, qualquer problema com a área ficaria concentrado na SEMAD, com sede em Goiânia. No atual momento, há uma promessa de uma base da SEMAD no município que ainda não se efetivou, além disso sabemos que este tipo de situação muda conforme a prioridade do governador que entra. O parque sendo municipal, tudo fica ao nosso alcance, pois tanto o prefeito, quanto a câmara de vereadores e demais órgãos fiscalizadores estão próximos da sociedade civil, que tem melhores condições de participar ativamente dos processos. Hoje a SEMAD quer ser parceira, mas daqui a dois anos, pode não ser mais se trocar de governo. Vale lembrar que o Estado sempre foi muito ausente em nossa região e embora nos últimos anos essas questões tenham melhorado, nada garante que nas próximas gestões o Estado continuará com esta presença no território. Precisamos ter essa visão de futuro. Quem detêm a propriedade da área é quem dá a palavra final, lembre-se disso!

4) GESTÃO E CRIAÇÃO SÃO PROCESSOS E ETAPAS DIFERENTES!

Frequentemente ouvimos que o município jamais conseguirá gerir sozinho esta área, pois não tem recurso, competência, etc. e que inclusive os parques municipais existentes estão abandonados e que por isso há o receio de que ele seja municipal. Sim, não é um pensamento equivocado, porém é necessário esclarecer que este tipo de situação varia conforme a prioridade do gestor que assume a prefeitura, assim como ocorre também no Estado.

Dos 12 parques estaduais, apenas 5 constam como "aberto ao público" pela SEMAD em seu website. Nesses cinco, está o Parque Estadual de Terra Ronca, que não tem absolutamente nenhuma estrutura de suporte à visitação. Ou seja, a SEMAD TAMBÉM NÃO TEM RECURSOS PARA GERIR SEUS PARQUES. Os caminhos que o Estado irá providenciar são os mesmos que o município também pode executar, que é editais e fundos internacionais, verbas parlamentares, ICMS ecológico, acordos de cooperação com iniciativa pública e privada, dentre outras fontes de recursos que podem ser acessadas tanto pelo Estado quanto o município. A diferença é que pelo Estado será mais difícil executar uma fiscalização dos recursos, fazer solicitações diversas, bem como acessar estes acordos de cooperação que auxiliam na gestão e e que influenciam nas políticas locais. Diversos parques municipais pelo Brasil existem em cidades pequenas e são exemplos em gestão e captação de recursos. Em Alto paraíso temos mão de obra especializada nestas questões e com experiência suficiente para fazer dos Couros um bom Parque de Proteção Integral. Basta isto ser prioridade em uma gestão.

A CRIAÇÃO É A PRIMEIRA ETAPA DO "NASCIMENTO" de uma Unidade de Conservação. Já a gestão é a última etapa e esta com certeza deve receber apoios e parcerias diversas para sua efetiva implementação. O que estamos reivindicando aqui não tem ligação com a fase da gestão mas sim que a criação seja MUNICIPAL e não estadual, garantir que a propriedade da área seja do município.

UMA COISA NÃO IMPEDE A OUTRA! REAFIRMAMOS QUE GOSTARÍAMOS DE UM APOIO DO ESTADO NA FASE DA GESTÃO MAS NÃO EM SUA CRIAÇÃO.

Dezenas de cartas de apoio foram enviadas este ano ao INCRA antes da reivindicação da área pelo Estado, seja entidades locais, instituições parceiras como UFG, UNB, ICMBIO, Câmara de vereadores, etc. apoiando a criação do Parque MUNICIPAL, na categoria de proteção integral. Não compreendemos e nem tivemos a clareza dos motivos que fazem o Estado pensar que está ajudando ficando com a área. Se o mesmo acompanha o processo, por que não apresentou esta hipótese antes das cartas de apoio terem sido enviadas? Onde estava o Estado neste momento? O que será esta gestão compartilhada e como ela beneficiará a população local e vai alavancar recursos para o município? Será que estas questões não poderiam ter sido esclarecidas antes para a população? Para a sociedade civil, nada disto faz sentido, tão pouco achamos ético esses acordos unilaterais sobre uma área tão importante para os munícipes de Alto Paraíso. Querer nosso apoio para uma "gestão compartilhada", que não há jurisprudência alguma, e chegar no momento em que o processo estava sendo concluído e ainda querer ficar com a área sem nem dialogar com a população para saber se aprovam tal decisão, é no mínimo antiético, pois o processo de criação infelizmente atrasará, e os instrumentos encontrados pela secretaria para acelerar o processo incluem um grupo de trabalho sem o apoio da sociedade civil e ainda uma consulta virtual, que não leva em consideração a realidade social e tecnológica local, na qual boa parte dos assentados, os maiores interessados, não possuem internet. QUEREMOS UM PROCESSO TRANSPARENTE, INCLUSIVO, COM AMPLO APOIO DA SOCIEDADE CIVIL!

Novas instituições que ainda não assinaram cartas de apoio e que concordam que a propriedade da área fique com o município devem enviar suas cartas para nós, para serem direcionadas ao INCRA. No final deste documento, você pode encontrar as orientações para o envio de cartas de apoio.

Ainda que ambos afirmem que terão iguais atribuições na gestão, não fica claro se ambos atuarão, como da um se beneficiará do uso público das cachoeiras, além de como será tratada as despesas. Caso a área fique com o Estado, o mesmo pode liderar estas questões e apenas repartir as funções conforme seus interesses. Por exemplo, se a área for estadual, o mesmo pode compartilhar a gestão de acordo com o tipo de serviço. Há um receio que de o Estado não queira compartilhar o que compete ao uso público da área, pois esta será a maior fonte de recursos do atrativo. Estima-se que a visitação gere em torno de 1 milhão de reais por ano. E caso o Estado entenda que a parte da gestão do uso público ficará somente com ele, o município perderá uma importante fonte de recursos, que poderá beneficiar o município.

ATRASO: Esta área que já foi palco de diversos conflitos precisa ser criada o quanto antes e com a entrada do Estado todo o calendário previamente consensuado com o INCRA fica prejudicado, pois agora a SEMAD criou um “grupo de trabalho” de duas pessoas para atender ao pedido do INCRA, o que não teria ocorrido caso o processo continuasse correndo pelo município. Além disso, ainda que acelerem para atender ao antigo prazo, é necessário ressaltar que a criação de um Unidade de conservação é um processo ABERTO, COM AMPLO ENGAJAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL DESDE SEU INÍCIO. Consultas públicas virtuais não atendem aos anseios da sociedade civil, especialmente pessoas que vivem ao redor da área e que não possuem acesso à internet. Tornar o processo inclusivo e transparente é fundamental, podendo inclusive ser facilmente questionada na justiça, comprometendo ainda mais os prazos!

Neste sentido, após ler todo o conteúdo aqui exposto, CONCORDO e ASSINO este documento, que será anexado aos autos do processo nº 54700.000546/2014-14 que corre no INCRA.

* Nota da Sociedade Civil organizada enviada ao INCRA dia 17/07/2020 explicando o contexto político e institucional: https://drive.google.com/file/d/1dnoiMoJeqtFBOjDDpEfi9k1Oz-NbGj7C/view?usp=sharing

*Faz parte da Sociedade civil de Alto Paraíso de Goiás e ainda não enviou sua carta em apoio a criação do Parque MUNICIPAL ao INCRA? Mande para nosso e-mail scparquemunicipaldoscouros@gmail.com que encaminharemos para o INCRA.

O modelo da carta de apoio está disponível em: https://drive.google.com/file/d/1jEbdMcmQxgsvz10rwdUJWiWLTkLH9Qjj/view?usp=sharing Baixe o arquivo, preencha os espaços indicados e mande o arquivo com os dados e a foto dos documentos assinados. Seu apoio é MUITO importante!

**Neste Drive contém os arquivos mais importantes que embasam este manifesto. https://drive.google.com/drive/folders/1MwiR7pZ5_RKhb3tBYohMHJgduMjAB2zF?usp=sharing

**Você pode acompanhar o processo que corre no INCRA bem como ter acesso á todos os documentos que corre no INCRA através do link https://sei.incra.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?-XuCxi8L3IlHyyKB8v6uxh4AZ8pRhlqkzK1a5r7nzqL6UwISWKbKR6SWVUX4MHXq26zg1GEo99F-_jlF3xtxgu3AucrE_JlOSeWSmPabc435k4e3rvM1emrp5mKmZHXz .
(mesmo que dê “Site não seguro, prossiga, é normal aparecer esta mensagem)