Vitória

Decreto Executivo N.° 380 de 13 de julho de 2020

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 173 apoiadores!


EXM0. SR PREFEITO MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA 

Vimos através do presente nos posicionar em relação ao Decreto
Executivo N.° 380 de 13 de julho de 2020, conforme considerações
relacionadas abaixo:

- Em decorrência da Pandemia, em março, após as devidas suspensões de
aulas e antecipação de recesso escolar de julho estamos em trabalho
remoto com nossos alunos; 

- Para o desenvolvimento desse trabalho fazemos uso dos poucos recursos
tecnológicos que dispomos como celulares e computadores, que são
usados inclusive para gravar vídeo-aulas para auxiliar na aprendizagem de
nossos alunos e, seguindo as orientações recebidas de nossa Unidade
Escolar atribuir os Roteiros de Estudos semanalmente através dos grupos
formados no Whatsapp; 

- Fomos comunicados na semana passada que teríamos 10(dez) dias das
férias de janeiro antecipadas para o período de 10 a 22 de julho; 

- Os documentos orientadores do MEC e do Governo Estadual é que se
cumpram as 800 horas, desobrigando os 200 dias letivos, devido à
pandemia; 

- Tomamos ciência do Decreto mencionado acima onde determina que a
partir de 27 de julho, até o retorno das aulas presenciais ou determinação
da SME, as atividades remotas deverão acontecer de segunda a quinta-feira
pelos docentes, restando a sexta-feira como dia livre (Art. 4°); 

- O presente Decreto também constitui o regime especial de compensação
de jornada de trabalho, que poderão ser repostas assim que retornarem as
aulas presenciais (Art. 5°), nos dias e horários que melhor estiverem os
interesses públicos (parágrafo 1°); 

- No parágrafo 2° prevê que a compensação poderá ser feita mediante
prorrogação da jornada diária de trabalho, ou em sábados, feriados e
pontos facultativos; 

Ressaltamos que o desenvolvimento de nossas funções com as aulas
remotas exige um tempo de dedicação muito além do que temos com aulas
presenciais, tanto no preparo do Plano de Aula, como no atendimento aos
alunos por meio do Whatsapp e até mesmo de seus familiares,
encontramo-nos assim com a jornada de trabalho estendida para darmos
conta dessa realidade imposta pela pandemia, de forma a amenizar os
impactos negativos desse formato de aulas e favorecer a aprendizagem dos
alunos, o que acarreta na sobrecarga, inclusive emocional.
Como temos presenciado os protocolos de retorno das aulas presenciais em
segurança, atendendo às exigências de saúde, inclusive com atendimento
de uma porcentagem dos alunos a cada dia da semana, nos causa até
perplexidade o referido Decreto, pois nós, profissionais da educação
estaremos por até 6(seis) dias na Unidade Escolar.
Diante do contexto exposto acima, manifestamos nosso desacordo e
descontentamento com o Decreto, bem como solicitamos a possibilidade
de análise e revisão do mesmo, de forma a adequá-lo com as necessidades
e realidade dos docentes também, de forma que possamos continuar
cumprindo nosso trabalho da melhor forma possível e atender os interesses
da Municipalidade que é nosso dever e compromisso.



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Professor Ronny Saracini precisa do seu apoio na petição «ILMº Prefeito Anderson Prado de Lima: Decreto Executivo N.° 380 de 13 de julho de 2020». Junte-se agora a Professor Ronny e mais 172 apoiadores.