Abaixo-assinado encerrado

Juízes obstam direito a Justiça Gratuita

Este abaixo-assinado conseguiu 53 apoiadores!


Nos pedidos de Gratuidade Processual alguns Juízes, em plena contramão ao direito dos jurisdicionados, estão exigindo que os cidadãos apresentem extratos bancários e extratos de cartão de crédito, para conceder a Justiça Gratuita! Direito previsto na Constituição Federal para TODOS OS CIDADÃOS QUE NECESSITAREM  E ENQUANTO NECESSITAREM.

Atuam como verdadeiros inquisitores, exigindo documentos complementares. Os cidadãos na maioria das vezes são pessoas simples.

Não se discute a comprovação da hipossuficiência que pode ser feita com apresentação de holerite e declaração de Imposto de Renda, discute-se o constrangimento que o cliente passa em ter que apresentar sua vida financeira para a parte contrária para entrar com a ação! Isso é EXCESSO!

Pior que isso é o fato de que algumas Câmaras do Tribunal de Justiça chancelam esses despachos, que afrontam o Princípio da Dignidade da Pessoa.

Chega de Abusos! Basta deste modelo de despacho. O ESTADO DEVE TUTELAR OS DIREITOS DO CIDADÃO.

 



Hoje: Adiene Cristina está contando com você!

Adiene Cristina Scarel Brenga precisa do seu apoio na petição «IDEC: Juízes obstam direito a Justiça Gratuita». Junte-se agora a Adiene Cristina e mais 52 apoiadores.