Contra a OBRIGATORIEDADE ao retorno presencial IBGEN

Contra a OBRIGATORIEDADE ao retorno presencial IBGEN
A importância deste abaixo-assinado
Enfrentamos a maior crise sanitária de nossa história, chegamos no segundo semestre de 2021 ao catastrófico número de 600 mil vidas perdidas. Tudo isso após a adoção de políticas de combate e prevenção à Covid-19 por parte do governo federal de forma totalmente avessa ao que foi recomendado pelas instituições científicas e organismos multilaterais: ao invés do isolamento, a abertura precoce; no lugar da vacina, a cloroquina; em vez de priorizar a vida, criou-se uma falsa dicotomia entre saúde e preservação da economia.
Surpreendentemente e na contramão de todas as recomendações da saúde e instituições multilaterais ao FTEC Ibgen - Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios obriga os estudantes ao RETORNO INTEGRALMENTE PRESENCIAL.
Nos encontramos sem alternativas para garantia de um retorno seguro, a universidade informa pelos canais de relacionamento que não haverá cobrança de passaporte vacinal - que é de suma importância, conforme Mellanie Fontes-Dutra, biomédica e divulgadora científica pela Rede Análise Covid-19:
““A vacinação é uma estratégia importante. Se houvesse ampla adesão, essa exigência talvez não fosse necessária. A questão é que, nesse momento, enquanto ampliamos a cobertura vacinal (o que requer tempo), precisamos somar medidas para conter a transmissão do vírus e de suas variantes”
• Solicitamos a não obrigatoriedade do retorno presencial às aulas, mantendo o mesmo sistema adotado no último semestre, com formato híbrido em acordo com a resolução supracitada que diz:
“As instituições poderão adotar atividades não presenciais em substituição às presenciais; organizar o funcionamento dos laboratórios e atividades práticas de acordo com a realidade local; adotar atividades não presenciais de etapas de práticas e estágios, salvo aquelas em que a presença é imprescindível; e fazer processos seletivos na forma não presencial, totalmente digital, entre outros.”;•
Requeremos a apresentação do plano estratégico sanitário que será utilizado pela universidade no semestre de 2022/1;
• Requeremos a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal para ingresso na universidade, pois, ao contrário do dito pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Queiroga: “O passaporte sanitário “será o CPF de cada brasileiro porque todos estarão vacinados” , não há como sabermos quem está ou não vacinado somente através do número do CPF;
• Criação de um sistema de controle próprio da universidade de controle de casos, com transparência e acesso disponível ao Diretórios Acadêmicos;
• Fornecimento de máscaras PFF2 (ao menos duas) para TODA a comunidade escolar;
• Manter afixado, de forma visível e clara, os dias e horários que os locais foram sanitizados para Covid-19
Há de se observar também que a resolução do Conselho Nacional de Educação dispõe que:
1) O MEC não obriga as universidades a voltarem para aulas presenciais;
2) O MEC mencionou o Art. 207 da CF/88 sobre a autonomia das universidade;
3) O MEC mencionou a Portaria 544 e eu pesquisei as subsequentes como a Portaria 1.038 até chegar na Resolução do CNE de agosto de 2021, mas que menciona o calendário de 2021;
Em síntese: embora as Portarias apesar possuam prazos definidos, que já terminaram, mencionam que é enquanto durar a pandemia - o que não ocorreu, pelo contrário: o novo cenário trás além das variantes um novo vírus modificado da gripe-, outrossim inexiste decreto federal informando que a pandemia de COVID-19 terminou.
Desse modo solicitamos retorno FTEC Ibgen - Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios, que atenda aos anseios da comunidade acadêmica e não obrigue seus estudantes ao retorno presencial.
Tomadores de decisão
- IBGEN - Instituto Brasileiro de Gestão e Negócios