Vitória

Projeto de Lei 01/16 - Ficha Limpa Municipal - Cunha-SP

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 104 apoiadores!


Senhor Presidente,

A emenda substitutiva, modificativa e supressiva ao projeto de lei 01/16 que dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo de Cunha-SP, apresentada pelo vereador Whendel Arantes Monteiro (PP), não deve ser considerada e tão pouco colocada em votação pois a mesma suprime condições importantes para pessoas assumirem cargos municipais, além de reduzir todos os prazos estipulados no projeto de lei original 01/16, de 6 (seis) para 3 (três) anos para que uma pessoa possa ocupar um cargo após sua condenação (obs.: a lei complementar 64/90 estipula 8 (oito) anos).

A população de Cunha-SP merece que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas idôneas, honestas e moralmente capacitadas para as funções públicas, estipuladas no projeto de lei 01/16.

O projeto de lei 01/16 de autoria do vereador Paulo Alves de Andrade (PSDB) reflete em sua maioria a lei complementar 64/90 e portanto o projeto não deve sofrer qualquer modificação e seguir para sua aprovação na Câmara Municipal de Cunha-SP.

Certos de que os vereadores deste município, visando uma administração honesta e clara, resultando em melhorias aos moradores, concordarão com os argumentos apresentados acima.



Hoje: Claudinei está contando com você!

Claudinei Silveira precisa do seu apoio na petição «Haroldo Ronaldo Fernandes: Projeto de Lei 01/16 - Ficha Limpa Municipal - Cunha-SP». Junte-se agora a Claudinei e mais 103 apoiadores.