Prorrogação do Prazo de Execução da Lei Aldir Blanc - SECEL-MT

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Luciano Carneiro criou este abaixo-assinado para pressionar Governo Federal - Secretaria Especial da Cultura

Cuiabá, 01 de Fevereiro de 2021.
 

O Conselho Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso soma-se aos esforços de gestores e agentes culturais mato-grossenses e de todo Brasil na mobilização em busca da prorrogação dos prazos de execução dos projetos aprovados nos editais referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc.


O momento em que nosso Estado e País vivenciam ainda nos pede muita cautela e responsabilidade. As iniciativas para a manutenção das atividades profissionais ainda coexistem com os riscos de uma pandemia, contra a qual felizmente começamos ver perspectivas de superá-la por meio de uma vacina.


Mato Grosso tem em execução no momento projetos culturais de diversas amplitudes, tanto em nível municipal quanto estadual, que reavivaram economicamente os segmentos artísticos após o recebimento dos 52 milhões de Reais que lhe era direito.

 

Todavia, o prazo limite para execução em abril de 2021 tem gerado
dificuldades incontornáveis. Em especial porque a retomada dos casos de COVID-19 em todo o Estado obrigou ao Governador, Prefeitas e Prefeitos a editarem decretos nos quais determinam corretamente a retomada de medidas restritivas de circulação e aglomeração de pessoas.

A obrigatoriedade de cumprimento de prazos muito curtos impõe aos proponentes com a responsabilidade de executar os recursos da Lei Aldir Blanc a perversa escolha de, em muitos momentos, colocarem-se em risco dadas as necessidades de circulação e aglomeração ou não cumprirem seus cronogramas e serem penalizados.

Estender o prazo de execução até 30 de dezembro de 2021 mostra-se como uma medida sensata e necessária para que além de não colocar a saúde de ninguém em risco, possa-se primar pela qualidade. E garantir que o público em Mato Grosso e no Brasil participe de festivais, mostras, apresentações artísticas usufruindo da melhor forma do direito à Cultura que é condição prioritária para a cidadania e democracia.

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