Manifesto dos Cirurgiões Dentistas e Profissionais da Saúde Bucal

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Turma do Bem criou este abaixo-assinado para pressionar Governo Federal e

Manifesto dos Cirurgiões Dentistas e Profissionais da Saúde Bucal 


“A Odontologia Salva Vidas”


Este manifesto é assinado por Cirurgiões Dentistas, Profissionais da Odontologia, Profissionais da Saúde e demais apoiadores, tem como objetivo denunciar o descaso do governo federal com toda a área da Saúde Bucal, a falta de reconhecimento dos profissionais da odontologia como profissionais de saúde e apontar alguns impactos ocasionados pela má gestão, falta de planejamento e negacionismo dentro do contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Este manifesto é apartidário e se coloca à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito e de todos os senadores para contribuir com dados e informações técnicas.
É fundamental reforçar a importância da equipe de saúde bucal (ESB) na equipe multiprofissional desde a Unidade Básica de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, até as redes hospitalares. Este manifesto também visa mostrar que a presença de um dentista nas UTIs salvaria vidas e apontar a responsabilidade do governo federal pela ausência deste profissional.
A odontologia hospitalar tem demonstrado seu grau de importância nas UTIs de COVID-19. Por conta do estado geral do paciente, existe um aumento das lesões por infecções oportunistas, como herpes e citomegalovírus. Quanto maior o tempo de intubação, mais lesões e infecções na boca podem aparecer e há farta evidência científica demonstrando que a assistência odontológica diminuiu tempo de internação e risco de morte em UTI.
Em junho de 2019, antes da pandemia, o presidente da República vetou a obrigatoriedade de o governo prestar assistência odontológica aos pacientes internados em hospitais, àqueles em regime de atendimento ou de internação domiciliar e aos portadores de doenças crônicas. Ao não assinar esse decreto aprovado pelo Senado e Câmara, o governo federal tem responsabilidade direta nos riscos e no agravamento dos casos e mortes evitáveis com a ausência destes profissionais.
Este exemplo é apenas uma das ilustrações que deixam claro como o profissional da odontologia - e aqui incluímos cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal e técnicos de prótese dentária - não é tratado como profissional de saúde pelo Governo Federal.
Em junho de 2020, com quatro meses de mortes ocasionadas pela Covid-19 e já constatada a importância da saúde bucal no combate à pandemia, o Ministério da Saúde nomeou um secretário de um deputado e sócio de uma empresa de eventos como Coordenador Geral de Saúde Bucal, gerando indignação em toda classe odontológica.
A negligência com a área odontológica se estende ao Plano Nacional de Imunização (PNI). O Ministério da Saúde não incluiu inicialmente a odontologia no PNI, sendo necessária a solicitação do Conselho Federal de Odontologia. Dessa forma, muitos profissionais de saúde bucal seguem não vacinados e outros, infelizmente, não vivenciarão esse momento, pois faleceram vítimas da COVID-19. Percebe-se a falta de coordenação do Ministério da Saúde orientando Estados e Municípios sobre a importância da vacinação prioritária das ESBs, devido ao alto grau de risco ocupacional, já que o vírus SARS COV 2 é transmitido por gotículas e aerossóis.
A gestão federal escolheu investir em recursos para fabricação, transporte e propaganda de medicamentos do kit covid, que não apresentam eficácia comprovada cientificamente e que podem trazer inclusive prejuízos à saúde; ao invés de fortalecer a indústria nacional para fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Isso gerou consequências nos custos e disponibilidade de insumos tanto para o setor público como para a rede privada.
Houve redução de investimentos na Política Nacional de Saúde Bucal, o que dificultou a contratação de novas equipes pelos municípios. Lembrando a importância da atuação da Auxiliar de Saúde Bucal e dos Técnicos de Saúde Bucal no respeito aos protocolos de biossegurança. Equipes incompletas não possibilitam seguir esses critérios de forma rígida, colocando em risco também a população.
Nos serviços de Atenção Básica, destaca-se a importância da equipe de saúde bucal (ESB), que atua no acompanhamento dos pacientes crônicos, acamados ou domiciliados, das gestantes, dos pacientes com deficiência, prevenindo possíveis complicações sistêmicas, visto a escassez de leitos hospitalares durante a pandemia. As ESBs participam também dos procedimentos de vigilância epidemiológica, acompanhando os casos leves e moderados de síndrome gripal, realizam acolhimento e triagem desses casos e alguns profissionais foram deslocados para realização de testagem.
A redução dos investimentos na Política Nacional de Saúde Bucal gerou aumento dos custos dos equipamentos odontológicos, seguindo a lei da oferta e procura, e todo o setor econômico odontológico foi prejudicado. É importante salientar que essas decisões e a falta de políticas públicas atingem o Sistema Único de Saúde (SUS) e também a rede privada, impactando todas as camadas da sociedade.
Em termos macrossociais e econômicos, a desigualdade social aumentou (devido à falta de agilidade com o auxílio emergencial e políticas de incentivo aos pequenos empresários), gerando mais exclusão social. O que gerou, inclusive, mais dificuldade de acesso ao setor privado.
Acontece que o Estado necessitou da contribuição da odontologia na vacinação, no tratamento e no combate da linha de frente da COVID-19. Mas, o descaso com a saúde bucal por parte do Ministério da Saúde, além de desprezar dentistas e não priorizar a vacinação de um profissional da saúde que atua diretamente com a boca dos seus pacientes no PNI, acarretou em mais mortes e brasileiros afetados pela pandemia.
Outros dados apontam a desidratação do governo com a saúde bucal, como a diminuição no número de novos Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs) (uma média de 87 por ano entre 2003 e 2015 e nenhum CEO criado entre 2018 e 2019), a diminuição das Equipes de Saúde Bucal e Estratégia de Saúde da Família (uma média de 1800 equipes implementadas por ano até 2015 e essa média cai para 750 a partir de 2016), diminuindo o acesso da população à rede pública.
A falta da realização do censo do IBGE, que estava programada para esse ano, impacta na captação de recursos pelo Previne Brasil, que prevê o direcionamento dos recursos para as ESBs, levando a uma estimativa falsa de necessidades e, consequentemente, em subfinanciamento da saúde bucal.
Tais fatos devem ser somados aos 23 pontos listados pela própria Casa Civil que devem ser investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. A omissão e o negacionismo presente no Governo Federal afetou a todos e causou até maio de 2021 mais de 400 mil mortes. Nós, dentistas, técnicos, profissionais e professores da rede pública e privada da saúde, exigimos que a Saúde Bucal seja respeitada e valorizada e que o descaso com a Odontologia e toda a saúde brasileira no contexto da pandemia da COVID-19 seja investigada e os culpados por erros sejam julgados pela Justiça Brasileira.
Assumimos um compromisso ético de seguir na luta para refazer o que está sendo arruinado neste momento. Não nos movemos por quaisquer sentimentos pessoais mesquinhos, a quem quer que seja, mas refutamos o desprestígio dos profissionais de odontologia e questionamos as circunstâncias políticas que levaram a isso. Temos motivos para acreditar que o atual governo brasileiro não possua requisitos mínimos necessários para assegurar a saúde do povo brasileiro, incluindo a saúde bucal.

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