Gratuidade Carteira de motorista

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O valor absurdo cobrado para a obtenção da carteira de motorista, impede pessoas de trabalhar e se locomover. 

Considerando que o direito de locomoção é consagrado na Constituição, considerando que a CNH (Carteira Nacional de Motoristas) é documento obrigatório, a primeira via do documento deve ser facilitada e ter sua emissão gratuita, podendo ser cobrados os custos de emissão, similar ao custo da segunda via do RG.

Necessário eliminar a obrigatoriedade de Auto Escola, pois essas abusam dos valores cobrados, já que possuem monopólio protegido pelo Estado. Portanto a contratação de auto escola deve ser facultativa.

Os interessados na obtenção do documento poderão solicitar permissão para aprender a conduzir veículo auto motor, e poderá dirigir em veículo próprio ou emprestado, desde que conduza o veículo ao lado de pessoa legalmente habilitada que o irá instruir.

Tal mudança irá garantir o direito de ir e vir, colocará mais pessoas no mercado de trabalho e propiciará a livre concorrência de mercado.



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