Pelo cumprimento do teto constitucional dos servidores públicos

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O Brasil passa por um momento difícil. Vivemos uma crise profunda, com a economia tendo desacelerado 4,08% no último ano (2015) segundo o Banco Central. A arrecadação está em queda com o desaquecimento da atividade econômica e o governo busca novas fontes de receita para manter a máquina pública como se encontra. A solução apresentada foi a recriação de um tributo que o povo brasileiro deixou claro há alguns anos que não queria mais saber: a CPMF. O "P" na sigla dessa contribuição significa "provisório", mas o governo sempre deu um jeito de estender a contribuição ano após ano, tornando na prática, definitivo algo que era para ser provisório. Diante de um filme que já assistiu antes, o povo se posiciona contra aumento da carga tributária que o governo tenta fazer para conseguir se manter. 

Recentemente, o líder do PMDB, partido da base do governo no Congresso, pediu aos que são contra a recriação da CPMF que dessem soluções alternativas. Aí vai então: corte dos chamados "super-salários" no funcionalismo público. Explicando melhor, o STF (suprema corte da nossa república, mais alto grau de tribunais do país, maior colegiado na hierarquia do poder judiciário da nossa nação) já determinou que nenhum servidor público pode ganhar acima do teto constitucional, que é o salário do presidente do STF (em torno de R$ 33 mil por mês), com benefícios e bonificações inclusas. É uma remuneração bem razoável pra se viver bem no Brasil. O rendimento médio de um trabalhador com carteira assinada na região metropolitana de São Paulo (maior metrópole e economia brasileiras) em dez/2015 foi de R$ 2.250,50, apenas para efeito de comparação.

Alguns poucos servidores ganham acima desse teto, a despeito do que determina o poder judiciário. Estudos feitos demonstraram que a economia que os governos fariam com o cumprimento da decisão da suprema corte é algo em torno de R$ 10 bilhões por ano. O mesmo valor que o governo espera arrecadar fazendo uma alteração na constituição para aprovação da volta da CPMF. Sugiro nessa petição, que atende inclusive a solicitação do líder do PMDB na câmara de alternativa de recriação da CPMF, que se faça cumprir a deliberação do STF, cortando os "super-salários" (em alguns casos, de centenas de milhares de reais mensais). Menos ruim cortar um privilégio de poucos servidores públicos do que aumentar carga tributária para todo cidadão que tem conta em banco (isso inclui muitos trabalhadores com o salário médio citado antes, inclusive menos). Como a maior incidência desse tipo acontece com servidores da União (que gerencia 70% das receitas tributárias), gostaríamos de pedir à presidenta Dilma faça o corte dos super-salários, conforme delibera o poder judiciário. E também para que sirva de exemplo para os demais entes da federação, que corte os "super-salários" em seus quadros, caso tenham. Queremos que o povo continue tendo acesso a saúde, educação e demais itens básicos à cidadania, e que isso não seja prejudicado pelo fato de alguns servidores ganharem o equivalente a dezenas de vezes o valor de um trabalhador médio assalariado, nem que o povo tenha que pagar ainda mais por isso, principalmente por não sermos nós, o povo, os responsáveis pelo desequilíbrio fiscal em que vive o país.



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