Exclusão de fiança para crimes de homicídio culposo

Exclusão de fiança para crimes de homicídio culposo

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Kauanna Vargas criou este abaixo-assinado para pressionar Governo do Rio Grande do Sul

O motivo pela qual viemos apresentar a presente petição trata-se da suposta prática de delitos, como homicídio, que não se devem ter direito os acusados à fiança, tendo exclusão também do direito a regime semiaberto e aberto. Em geral, homicídios podem ser cometidos a livre e consciente noção do ser humano, do mesmo modo, os acusados ou flagrados cometendo tal crime, ou praticando atos como qual o anteriormente foi citado, caso julgados de acordo com as leis estabelecidas em nosso país e condenados, não deveriam ter a opção do direito a fiança, e de viverem normalmente num regime semiaberto/aberto em sociedade. Tal delito com direito a fiança depois do réu ser declarado culpado, além de ser, de certa forma, um incentivo para mais atos do mesmo, também se torna um perigo para o povo em geral que querendo ou não, está convivendo em meio de criminosos gravemente perigosos colocando a própria população em risco. O juiz pode conceder liberdade provisória, a qualquer criminoso, independentemente do crime cometido, desde que a decisão seja fundamentada na lei. O que existem são circunstâncias pessoais do acusado, que serão analisadas em cada caso concreto pelo juiz, e que podem torná-lo insuscetível de liberdade provisória. Sendo assim, a seguinte petição faz um apelo, para que sejam, é claro, analisados, estado físico e mental do acusado sendo apresentado como não apto a cumprir seu regime encarcerado. Nesses casos, a análise deverá ser aceita, tendo em objetivo não conceber o direito a fiança para criminosos que diante do juiz foram acusados pelo delito citado como homicídio culposo. 

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