Rede de abastecimento de água

Rede de abastecimento de água
A importância deste abaixo-assinado

Todos e todas nós sabemos que a água é um elemento essencial à vida e manutenção dela. Em 2010 a Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos.
Sabemos que Direitos Humanos são direitos inerentes a todos nós independente de toda e qualquer diferença que nos marque. O direito à vida, à liberdade e à segurança são alguns direitos adotados pela ONU e seus Estados membros em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Entendendo isso, tramita na CCJ um projeto de emenda constitucional, a PEC 258/2016, que visa inclusão da água como direito social previsto na constituição, assim tornando o direito à água, parte fundamental do Estado Democrático de Direito.
Em meio as vésperas do verão, com calor intenso e no meio de uma pandemia que inicia uma segunda onda violenta no Brasil, tendo o Rio de Janeiro a maior taxa de letalidade, vemos a CEDAE fazer um corte no abastecimento de água que prejudica principalmente Baixada Fluminense em cidades como Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Zona Oeste do município do Rio de Janeiro em bairros como, Santa Cruz, Campo Grande, Santíssimo, Bangu e Realengo. Esse corte priva parte da população não só de um elemento que é direito humano, mas agrava condições de contágio do COVID-19, pois impossibilita a higiene básica intensificada, tão necessária nesse momento de pandemia.
Como sociedade civil e como cidadãs e cidadãos do Rio de Janeiro, nos colocamos em cobrança às autoridades responsáveis para celeridade do reestabelecimento do abastecimento de água e abertura de um canal de diálogo com essas localidades para colher reclamações e propostas de soluções a curto, médio e longo prazo.
MOVIMENTO ZO
Tomadores de decisão
- Governo do Estado do Rio de Janeiro
- CEDAE
- Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro