EM DEFESA DO TERRITÓRIO DA IBIAPABA FRENTE AO LITÍGIO CEARÁ X PIAUÍ

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AGÊNCIA LIDER DE DESENVOLVIMENTO DA IBIAPABA criou este abaixo-assinado para pressionar Governo do Estado do Ceará e

EM DEFESA DO TERRITÓRIO DA IBIAPABA, DAS EMPRESAS, DOS EMPREGOS E DA HISTÓRIA DA POPULAÇÃO, FRENTE AO LITÍGIO TERRITORIAL ENTRE CEARÁ X PIAUÍ ENVOLVENDO NOSSA REGIÃO.

CRONOLOGIA DA ACO 1831 – LITÍGIO DE TERRAS ENTRE O CEARÁ E O PIAUÍ

  • A Ação Civil Originária (ACO) 1831 foi impetrada no ano de 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados; Na referida ação, o Piauí requer uma área de aproximadamente 2.821,54 km² envolvendo 13 municípios cearenses;
  • Em 2012, o IBGE realizou um trabalho técnico por solicitação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU) para delimitação da divisa em uma área piloto (município de Poranga), abordando em sua metodologia à análise histórica-documental, aspectos geográficos, culturais, sociais e também trabalho de campo, possibilitando o reconhecimento e à identificação do traçado da divisa entre os estados do Piauí e do Ceará;
  • Em 2016, o Ministro Dias Toffoli designou que o Exército Brasileiro realize a perícia técnica (ainda em andamento) para a delimitação da divisa, onde essa instituição fez um relatório técnico inicial considerando somente aspectos geográficos e cartográficos;
  • Em 2022, Este documento faz parte da ACO 1831, no âmbito do STF. Depois da conclusão da perícia, o processo será analisado pela ministra Cármen Lúcia e levado ao plenário do STF.

NOSSA PETIÇÃO (ABAIXO-ASSINADO):

A região da Ibiapaba, passa por uma situação delicada e arriscada frente a um litígio territorial onde é reivindicado pelo Estado do Piauí uma faixa de quase 3000 km² envolvendo a área de diversos municípios do Ceará. Dentro dessa área de litígio está inserido todos os municípios da Serra da Ibiapaba, onde alguns tem 100% de seu território reivindicados e outros parcialmente.

Dessa forma, estamos apresentando essa petição (abaixo-assinado) em defesa do nosso território, onde foram construídas histórias de gerações cearenses e "Ibiapabanas" que até hoje habitam e contribuem com o desenvolvimento da região, em defesa das empresa e empregos que aqui existem e que agora se encontram em risco, devido a uma possível mudança brusca no regime de tributação das negociações atualmente existentes entre municípios da região e também com municípios de todo o estado do Ceará, em defesa de todos os equipamentos públicos já conquistados e existentes na região, como estradas, hospitais, praças, escolas, parques nacionais, atrativos turísticos, postos de polícia, delegacias, rodoviárias, unidades de conservação, açudes estratégicos e muitos outros empreendimentos de iniciativa privada que geram emprego, renda, arrecadação e que contribuem para a melhor qualidade de vida da população CEARENSE da Ibiapaba e seus visitantes.

NÃO É, DE FORMA ALGUMA E EM NENHUM MOMENTO, A VONTADE DO POVO E DAS EMPRESAS DA IBIAPABA, EM SE TORNAR PARTE DO PIAUÍ.

QUE SEJA RESPEITADA, PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA, A VONTADE E A HISTÓRIA DA NOSSA POPULAÇÃO DA IBIAPABA.

SOMOS CEARENSES E PERMANECEREMOS CEARENSES.

"Dito isso, e usando [entre outros] os mesmos documentos que “fundamentam” as pretensões dos piauienses sobre os altiplanos da Ibiapaba, refutaremos, uma a uma, de forma clara e precisa, todas justificativas usadas pelos nossos
vizinhos, as quais são frutos de uma “hermenêutica egolátrica” embasada em “meia dúzia” de fontes primárias e secundárias que culminou nesse anacronismo histórico."

Fonte: “Litígio de limites entre Ceará e Piauí” - João Bosco Gaspar 2021

#JUNTOS PELA IBIAPABA

#SOMOSCEARENSES

#NÃOAOPIAUÍSIMAOCEARÁ

#AIBIAPABAÉCEARÁ

 

Autoria da Petição:

Paulo Wagner A. Costa 

AGÊNCIA LIDER DE DESENVOLVIMENTO DA IBIAPABA

GRUPO LIDER IBIAPABA

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