Remoção do Desconto da Contribuição Previdenciária sobre Aposentados e Pensionistas SPPREV

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Rodolfo Barcelar criou este abaixo-assinado para pressionar Governo do Estado de São Paulo e

Este abaixo assinado tem o intuito de remover o desconto previdenciário, em holerite e compulsório, dos aposentados e pensionistas filiados ao órgão SPPREV, aprovado pelo decreto n° 65021/20.

Este decreto afeta, principalmente, mas não somente, os professores do estado de São Paulo. Vale lembrar que os professores não recebem aumento, nem reajustes, há pelo menos 5 anos.

Este decreto abre a porta para que haja descontos para outros trabalhadores que, pagando compulsoriamente uma vida de trabalho, agora poderão continuar a contribuir mesmo após aposentados.

Aposentadoria é um direito que é pago por cada cidadão.  É um investimento, e nao deveríamos continuar pagando uma vez aposentados, uma vez nao teríamos outros benefícios com esse pagamento. 

Abaixo, um trecho do decreto explicando como funcionará. 

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO  DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS filiados ao SPPREV

(LC 1012/07 alterada pela LC 1354/20)

COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO 65021, PUBLICADO EM 20/06/2020, e o COMUNICADO do secretário de Orçamentos, Projetos e Gestão do estado de São Paulo, da mesma data, ficou instituído que todos os aposentados e pensionistas que receberem acima de um salário mínimo (1045 reais) até o teto do RGPS (6101,06), que até hoje eram isentos de contribuição previdenciária, passariam a sofrer a incidência de contribuição sobre seus proventos, a conta de 99 dias da data.

Esse desconto será descontado do holerite do pagamento de outubro, mês de referência setembro/2020.

O desconto sera feito de forma progressiva, de acordo com os incisos II e III do artigo 8° da lei complementar n° 1012/07, alterado pela Lei Complementar 1354/20

Por favor, nos ajude com esse abaixo assinado. Sabemos que já contribuímos com varios impostos. A aposentadoria é um direito adquirido e lutado por uma vida. E nenhum desconto deveria lhe ser atribuído. Se você também é contra, nos ajude a lutar a favor de nossos direitos. Independente de lado político, nos ajude, para que nao percamos nossa voz. Sou filho de professores, vejo a luta, a dificuldade deles desde pequenos e, agora, depois de uma vida de batalha, eles estão perdendo parte do salário,  sabendo que não terão retorno. Sempre pagaram os impostos, foram honestos e, agora, se sentem sem voz, desanimados e explorados.

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