Pelo direito Passe Livre fora de horário de aula, mas em atividades que envolvam o estudo

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Muitos estudantes beneficiários do Cartão Bom Escolar - Passe Livre foram prejudicados no dia 08/05/2018 com a suspensão do benefício. No dia 23/04/2018 foi enviado aos estudantes beneficiários um e-mail solicitando esclarecimentos devido ao uso "indevido" do cartão. O esclarecimento devia ser enviado para o e-mail dac@emtu.sp.gov.br até 25 de abril de 2018. No entanto, esses esclarecimentos não foram suficientes ou simplesmente não foram lidos, ou seja, nosso direito à defesa foi ignorado e o benefício foi cortado até o final do ano letivo de 2018.

Muitos estudantes usam o cartão por diversos motivos que, mesmo fora do horário de aulas, envolvem o estudo, como:

1) Realização de trabalhos na instituição de ensino, como os alunos que estão em ano de TCC e acabam passando a maior parte do dia na faculdade realizando o trabalho;

2) Muitos cursos em universidades EXIGEM horas complementares (atividades extracurriculares), ou seja, os alunos precisam realizar 200 horas em atividades culturais, e elas precisam ser cumpridas para que o aluno obtenha o diploma;

3) Saída do trabalho direto para a instituição de ensino, o que envolve pegar um ônibus um tempo antes do horário permitido, pois, muitas vezes, se esses estudantes voltam para casa, chegam atrasados à aula;

4) Alguns alunos, em busca de sua melhor formação, vão a sua instituição e, lá, passam o dia estudando;

5) Estágios não-remunerados, ainda que saibamos que o benefício não pode ser usado para este fim. Muitos cursos universitários OBRIGAM os alunos a fazerem estágio para que possam conseguir seus diplomas. No entanto, esses estágios não pagam para os alunos estarem ali, ou seja, não recebem bolsa-auxílio, vale-alimentação ou transporte. O aluno precisa, além de muitas vezes pagar a própria universidade, arcar com os custos dessa atividade que está direcionada ao ensino, assim como todas as supracitadas. 

Ademais, temos uma cota de 48 passagens por mês a ser utilizada, ou seja, se a cota acabar, o aluno arcará com o restante que precisa para realizar suas atividades, mas é importante que ele tenha o direito a sua cota fora do horário de seu estudo, visto que a faculdade exige dos alunos muito além de seu horário de aulas.

Os e-mails com esclarecimentos por estes motivos não foram aceitos, talvez sequer tenham sido lidos. É importante perceber que todas as razões acima contribuem para a formação de cada estudante. Acredito que todos sabem a dificuldade que é entrar em uma faculdade pública ou pagar uma privada e ainda ter de arcar com os custos de transporte até elas que, muitas vezes, não são próximas e exigem atividades extracurriculares. Pedimos que olhem humanizadamente para estes motivos, pois nem todos fazem uso "indevido" do benefício como foi dito por vocês.

Além disso, quando recebemos o e-mail da dac@emtu.sp.gov.br avisando-nos sobre a suspensão do benefício, foram expostos todos os e-mails e, consequentemente, fotos de todos os estudantes suspensos. O que foi uma exposição sem tamanho a todos nós. 

Estamos em busca de nossos direitos de formação, apenas.



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