Ao excelentíssimo senhor governador Reinaldo Azambuja.

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, solicitam de vossa excelência o aumento no quantitativo de vagas oferecidas nos concursos de 2018 da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que a população necessita de segurança pública de qualidade e a insatisfação da maioria devido a retificação do número de vagas no período posterior a inscrição e a realização da prova objetiva.

Polícia Militar 

"Segundo o coronel Waldir Ribeiro Acosta, comandante da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), hoje o estado trabalha com um deficit de pelo menos 3 mil militares".

Com déficit superior a 100%, efetivo da PM de Dourados precisa dobrar tamanho

Faltam policiais militares em Dourados. A afirmação é do próprio tenente-coronel Carlos Silva, comandante do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar), responsável pelo policiamento de cinco municípios. Segundo ele, o déficit de pessoal supera 100% e seria necessário dobrar o efetivo atual para “garantir o planejamento ideal para a segurança pública da região”.

Essas informações chegaram ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) por meio de ofício anexado quinta-feira (23) ao Inquérito Civil número 09.2017.00002658-9. No documento, o oficial revela que 308 policiais estão lotados em seu batalhão, onde seriam necessários 601 (um aumento de 293).

Mas isso não deve acontecer tão logo. Na mesma investigação, instaurada para apurar a falta de efetivo no 3º BPM, o comandante geral da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), Waldir Ribeiro Acosta, informou que no concurso público cujas provas foram aplicadas dia 12 devem ser preenchidas 308 vagas para solado e 50 para oficiais. Contudo, esse efetivo será destinado a todo o Estado, em 33 unidades independentes da corporação.  

E o cenário em Dourados pode piorar. Isso porque, conforme Carlos Silva, dos 308 policiais militares lotados em seu batalhão, 16 estão à disposição do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança), “sendo que tal efetivo se tornará independente em breve, sendo assim tais policiais militares perderão o vínculo com o 3º BPM, totalizando assim o efetivo de 292 (duzentos e noventa e dois) policiais militares)”.

O oficial explica que 283.904 pessoas moram na área responsabilidade do 3º BPM, que também possui uma população flutuante (de visitantes) entre 10 mil e 40 mil. “Sendo assim, a proporção de policial por habitante é de aproximadamente 01 para 1007, sendo que vários outros Batalhões variam de 450 à 700 habitantes por policial, confirmando a situação crítica em que se encontra o 3º BPM em relação a efetivo policial (sic)”, pondera. 

Por fim, o comandante do batalhão douradense recorda que “a última publicação oficial de efetivo, disposta no Boletim do Comando Geral nº 116 de 22 de junho de 2017, Suplemento III, elencava o número de 537 policiais militares como sendo o ideal, entretanto, diante das atuais situações de crescimento populacional, aumento da gravidade de certas ocorrências e advento de facções criminosas, tal demonstrativo teve de ser aumentado a fim de garantir o planejamento ideal para a segurança pública da região”.

Corpo de Bombeiros Militar

Corpo de Bombeiros de Dourados tem déficit de quase 50 militares

Na semana em que se comemora o Dia dos Bombeiros (02), a Corporação de Dourados, com mais de 42 anos de história enfrenta um déficit de quase 50 militares. O comando faz solenidade às 9h na sede do 2º Grupamento alusiva ao Dia dos Bombeiros, profissionais que realizaram mais de 6.7 mil atendimentos em 2017 e mais de 2.5 mil até maio desse ano em Dourados, mesmo com a baixa no efetivo. A preocupação aumenta tendo em vista a necessidade de uma nova estrutura, segundo informações do Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised).

De acordo com a entidade, um dos fatores mais relevantes e que caracteriza a aprovação maciça do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) pela população é o tempo resposta dos atendimentos. No entanto, segundo o Coised, em qualquer município, à medida que esse cresce e se desenvolve, o tempo resposta da corporação passa a aumentar consideravelmente. "A solução vem a ser a instalação de novas unidades em áreas estrategicamente escolhidas. Em Dourados, a região leste é prejudicada no fator tempo resposta, por pertencer a um setor que dista consideravelmente do 2ºGBM", diz o Coised.

O município de Dourados possui uma população superior a 218 mil habitantes (IBGE, 2017) e apenas uma unidade do CBM, localizada na região central da cidade. Se comparada a capital, Campo Grande possui pouco mais de 874 mil habitantes (IBGE, 2017) e conta com nove unidades operacionais do CBM, além do Quartel do Comando Geral e Academia de Bombeiros Militares.

Em uma comparação diretamente proporcional, Dourados deveria possuir, no mínimo, duas unidades destinadas ao atendimento operacional e uma unidade para o atendimento administrativo, incluindo-se o setor de fiscalização e emissão de alvarás.

O prédio onde está localizado o 2ºGBM é uma edificação antiga, inaugurada no ano de 1976 e, à época, foi adaptada para ser utilizada como unidade operacional e administrativa.

O prédio recebeu uma única reforma e ampliação no ano 2004. A partir de então, vários pequenos consertos, adaptações e reformas têm sido realizados na edificação. No entanto, segundo o Coised, o tempo foi responsável por apresentar vários problemas de funcionalidade na edificação, tais como: vazamento e infiltrações na cobertura, banheiros inadequados, rachaduras, edificação que não atende à legislação de acessibilidade, rede elétrica que não suporta a carga imposta pelos equipamentos utilizados, dentre outros. Além disso, houve o aumento do número de viaturas de atendimento e a atual garagem não as comporta adequadamente. Existe a previsão de aquisição, pelo governo estadual, de uma viatura tipo Escada Mecânica, a qual não será comportada na atual garagem de viaturas, em virtude de suas dimensões.

Segundo o Coised, é necessária a construção de uma segunda unidade dos Bombeiros em Dourados, nos moldes de uma unidade regional, responsável pelo treinamento dos militares e por milhares de atendimentos realizados diuturnamente, conforme números supracitados.

"Consequentemente, surge a necessidade de se viabilizar, junto ao governo estadual, um aumento de 49 bombeiros militares a serem lotados no 2ºGBM, de modo a atender tão crescente população, com a qualidade que ela merece", diz relatório do Coised.