Inclusão da pesca profissional no projeto de Cota Zero para pesca no MS

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Referente ao projeto de implantação da cota zero para pescadores amadores e esportivos do nosso estado.

É notável a necessidade e até um pouco tardia a iniciativa da implementação de uma política de preservação as nossas espécies.

O que nos deixa inconformados é com a baixa capacidade de diagnóstico do real problema pela Semagro ao decidir que o pescador profissional não deve entrar na regra. Hoje a pesca profissional é uma atividade informal rentável apenas para o pescadores, de alto impacto ao estoque pesqueiro, sem nenhum retorno para sociedade e que não possui nenhuma compensação ambiental por parte do pescador profissional.

Embora a prática seja regulamentada, é comum encontrarmos redes, espinhéis, boias e outros equipamentos que não podem ser utilizados. Entendemos que é muito difícil para fazer a fiscalização das regras e da quantidade retirada dos rios.

O projeto está desenhado de uma forma que o pescador amador irá contribuir para aumentar o estoque de pescado com o único objetivo de que os pescadores profissionais possam ganhar mais dinheiro matando os peixes que deveriam ser preservados.

Para ser breve e como está sendo aberto este debate, gostariamos de propor algumas medidas para este projeto:

• Que haja no mínimo uma audiência pública para que a sociedade interessada possa se manifestar quanto ao projeto.


• Criar um programa de extinção da pesca profissional em um prazo de 2 a 3 anos e de forma gradativa, incorporando os pescadores profissionais ao turismo e a piscicultura.

• Que o pescador profissional pague royalty para poder extrair exercer a atividsde assim como qualquer outra atividade extrativista do país.

• Que seja estabelecido tamanho mínimo e máximo de peixes para captura e consumo no local, medida necessária para que não se capture as grandes matrizes.
• Que seja estabelecido uma cota para transporte entre 5 e 10 kg por pescador amador que detenha a guia de pesca estadual, sem a necessidade da cota para exemplar.


• Que seja criado um programa de recomposição do estoque pesqueiro através da soltura de alevinos nos rios de forma responsável e com acompanhamento técnico e cientifico.