Concessão de licença gestante para mães (estatutárias de SP) de natimortos

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Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin:

Nós, familiares e amigos de mães de bebês que nasceram mortos, acreditamos que o princípio da Dignidade Humana, exposto na Constituição Federal de 88, deva ser preservado e garantido pelo Estado sob quaisquer circunstâncias. Por isso, então, o Grupo de Apoio Transformação pede um olhar atencioso ao artigo 198 da Lei Estadual nº 10.261/68 e ao artigo 50 do Decreto Estadual nº 29.180/88 que, na prática, negam a licença gestante a mães de natimortos.

 Ficam essas mães, órfãs de seus filhos e filhas, órfãs, também, de amparo do Estado-empregador, sendo-lhes concedida, quando muito (a critério, no mais das vezes, abusivos e arbitrários dos médicos peritos), mera licença para tratamento de saúde (art. 193, Lei nº 10.261/68), a qual não atende às suas necessidades e prejudica sua vida funcional.

Diante deste cenário, o Grupo Transformação – Apoio às perdas gestacionais e neonatais (Fundado pela Cris, doula e Perla, professora da rede estadual de São Paulo, mãe da Heloísa, nascida morta em 19 de fevereiro de 2017, prejudicada em sua vida emocional e funcional pela negativa da licença gestante) sugere a alteração da legislação atual que, como exposto, não atende às necessidades físicas e emocionais da servidora do Estado. Encaminhamos, então, este documento na certeza de termos nosso pleito atendido.

 

Nomeamos a Sra. Perla Cristina Frangioti Machado, e-mail: pcfrangioti@yahoo.com.br, como nossa representante, caso sejam necessárias mais informações.

 



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