QUEREM TOMAR NOSSA ESCOLA

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À Superintendência Estadual de Educação - MG

SRE – Metropolitana A.

Assunto: Doação do prédio do Cesec para UEE.

O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, doou o prédio da Escola Cesec Poeta Murilo Mendes (Educação de Jovens e Adultos) para a UEE (União Estadual dos Estudantes), em junho de 2017. A doação do prédio de 4 andares, situado na rua Itambé, 49 – ponto estratégico do bairro Floresta - só foi divulgada para a comunidade escolar do Cesec no final do mês de agosto.

Surpreendidos pelo ato autoritário do governador e avisados sobre a mudança ainda este ano para a nova sede, uma equipe do Cesec visitou o local. A nova sede seria um prédio no centro da cidade, situado na Rua Rio de Janeiro, 341, em condições totalmente desfavoráveis ao bom funcionamento de uma escola. A equipe constatou vários problemas no prédio:

·        insalubridade do local;

·        barulho excessivo devido ao trânsito intenso e à sonorização do comércio;

·        baixa luminosidade;

·         falta de ventilação;

·         espaço físico inadequado para uma escola;

·        prédio em inconformidade com as normas de acessibilidade e segurança previstas em lei;

·        falta de estacionamento gratuito para a comunidade escolar.

Além das irregularidades citadas acima, o Cesec terá que dividir o espaço físico com a AF (Administração Fazendária). Segundo informações, a AF manterá no prédio o seu imenso arquivo morto, gerando com isto mais insalubridade ao local (mofo, poeira, odor).

Ambos os prédios são de propriedade do Estado de Minas Gerais, não justificando esses transtornos causados por essa mudança tão intempestiva. Seria mais conveniente que a UEE se acomodasse no prédio da Rua Rio de Janeiro, em caráter de imediata ocupação.  

O Cesec, mantido em sua atual sede, evitaria a reforma e as adaptações na nova sede, evitando-se gastos exorbitantes aos cofres públicos, em tempo de recessão financeira.

 “A doação de bens públicos imóveis é regulada pelo Art. 17 da Lei 8666/1993, que a permite se cumpridas algumas formalidades: interesse público devidamente justificado, avaliação do imóvel, autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência e doação modal (com encargos ou obrigações) e condicional resolutiva (com cláusula de reversão)”. E, em momento algum, o citado imóvel em doação foi visitado para sua devida avaliação e não se tem conhecimento se as outras premissas da mencionada Lei foram cumpridas.

Portanto, a Comunidade Escolar do CESEC “Poeta Murilo Mendes”, vem através deste abaixo-assinado, solicitar aos órgãos competentes que reavaliem tal procedimento e que atendam nosso pedido de permanecer no atual endereço, adquirido com muita luta, e que é totalmente adequado para o funcionamento de uma escola. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017

Ricardo Gonçalves Ribeiro - Aluno

MG 54.279



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