MANIFESTO ESTADUAL PELA FÉ CRISTÃ

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MANIFESTO ESTADUAL PELA FÉ CRISTÃ

Ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

                Considerando o artigo 5º, Inciso VI da Constituição de 1988, o qual menciona que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”;

                Considerando que o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “todos os seres humanos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; ... e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”;

                Considerando que o Decreto Presidencial nº 10.292 (20/03/20), trata no Art. 3º, § 1º, Inciso XXXIX, que as atividades religiosas de qualquer natureza serão mantidas como serviço essencial;

                Considerando os indispensáveis serviços de assistência social religiosa prestados em pandemias, guerras, nos hospitais e nos presídios em períodos e locais devastados por calamidades de toda sorte, socorrendo carentes, enfermos, órfãos, viúvas, viciados e desalentados;

                Considerando que um dos pilares da fé cristã é a comunhão e o culto público presencial;

                Vimos através deste manifesto solicitar a flexibilização do Decreto Estadual nº 55.154, publicado nesta quarta-feira (1º/4), por entender que estipular o número máximo de 30 pessoas em uma igreja com 1000 membros, por exemplo, é mesma coisa que fechá-la. Ora, entendemos que determinar esta quantidade é dizer quem deve ou não cultuar, mesmo fazendo escalas nos cultos, realidade esta da maioria das instituições religiosas.

                Sugerimos, portanto, como uma medida justa, que a restrição se dê através da adoção de medidas de contingenciamento do público para não exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, obviamente atendendo as determinações do Ministério da Saúde, prevendo distanciamento mínimo entre os presentes em cada local.

                Comércios e escolas, por exemplo, têm datas definidas para retorno, sendo dia 15/04 e 30/04, respectivamente, e as instituições religiosas precisam também de uma perspectiva de continuidade de suas atividades.

                Vivemos em um momento em que mais do que nunca devemos cultivar a fé, a caridade, a irmandade, o apoio social, espiritual e emotivo para que possamos juntos contornar a triste realidade que nos assola. Isso tudo significa o papel das instituições religiosas na nossa sociedade e limitar excessivamente isso ou tentar realizar isso online é limitar a esperança do nosso povo.

                Por fim, conclamo a todas as lideranças religiosas do nosso Estado para que permaneçam engajados em seus ideais, sem perder a fé de que dias melhores virão, ficando este Vereador à disposição de todos através do contato (54) 9 9943-5884.

                Excelentíssimo Governador, com votos de estima e consideração despeço-me, ficando à disposição para o que for necessário.

Bento Gonçalves, 07/04/2020.

Rafael Pasqualotto

Vereador do Município de Bento Gonçalves | RS