CONVOCAÇÃO DE OS TODOS APROVADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DO CPCRC/2018

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O edital de abertura do concurso público para o CPC-Renato chaves - nº 01/SEAD-CPCRC/PA - contou inicialmente com vagas efetivas de nível médio e nível superior nos cargos de: PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA E AUXILIARES TÉCNICOS.

Com o intuito de recuperar o déficit histórico de pessoal e sanar as consequências danosas desta falta, o certame ofertou apenas 95 vagas. Porém, este número de vagas representaria apenas 8,23% de aumento no efetivo do Centro de Perícias.

Infelizmente, o efetivo de Peritos, Médicos Legistas, e Auxiliares técnicos está muito abaixo da necessidade pública, e da recomendação da Organização das Nações Unidas. A nomeação dos aprovados nas vagas não será suficiente para suprir a demanda. Prova disto, é que durante este momento de calamidade pública (COVID-19), foi necessário realizar a contratação por processo seletivo simplificado de 184 novos funcionários temporários.

Atualmente o Centro de Perícias possui 284 peritos oficiais, 102 médicos legistas (sendo 66 efetivos e 36 temporários) e 99 auxiliares (sendo 59 efetivos e 40 temporários) para atender todo o estado. Isso corresponde a aproximadamente 22 mil habitantes para cada perito criminal e médico legista.

Com este quantitativo os laudos se acumulam, os servidores do órgão apresentam sobrecarga de trabalho e a resolução dos crimes que tanto interessa ao Estado, à justiça, à sociedade, e principalmente às famílias das vítimas se torna lenta e angustiante. Existindo ainda algumas demandas que acabam sem resolução.

A lei 8.067 de 07/10/2014 prevê para o CPCRC 1.153 cargos de provimento efetivo, no entanto o Centro de Perícias conta com apenas 422 servidores efetivos, o que representa apenas 36,60% das vagas criadas por lei.
No concurso para o CPC Renato Chaves, realizado em 2019, foram aprovados 376 candidatos (95 dentro das vagas e o restante em cadastro de reserva), que se fossem todos nomeados, representaria um aumento em 32% no efetivo, ou seja, haveriam 69% dos cargos criados por lei preenchidos. Mesmo este sendo um percentual abaixo do que a lei do órgão estabelece, e das recomendações da ONU, já ocorreria uma melhora significativa em comparação aos índices atuais. Com um quadro de servidores em 69%, com certeza, as pericias do estados seriam mais rápidas, e a prestação de serviço mais eficaz. O Estado do Pará ganharia em vários aspectos, sendo esse aumento no efetivo de grande valia no trabalho que vem sendo realizado pelo governo atual em prol da segurança pública do estado.

Por todo o exposto, requeremos urgentemente que altere o quantitativo deste quadro de maneira significativa e ocorra a convocação imediata de todos os aprovados para o curso de formação profissional e posterior nomeação dos mesmos.
Nós, aprovados no certame, estamos prontos para fazer nosso juramento e dedicar nossa vida a serviço da justiça e da sociedade. Pela melhoria da Perícia no Estado do Pará, chamamos a atenção de nossas Autoridades por meio deste abaixo-assinado.
Pelo bem do Pará, pelo Bem de todos.

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Atenciosamente,
Comissão dos aprovados - concurso CPCRC/2018