MAIS DEFENSORIA PÚBLICA PRA IBIRITÉ, SARZEDO E MÁRIO CAMPOS - NÃO QUEREMOS MAIS FILAS!!!

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MOVIMENTO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA OS MUNICÍPIOS DE IBIRITÉ, SARZEDO E MÁRIO CAMPOS, COM A CRIAÇÃO E O PROVIMENTO DE MAIS CARGOS DE DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES PRÓPRIOS PARA UM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MAIOR QUALIDADE

Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Agostinho Patrus, à Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, à Administração Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais na pessoa do Defensor Público-Geral Dr. Gério Patrocínio Soares, ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais Dr. Antônio Sérgio Tonet, a estruturação adequada da Defensoria Pública de Minas Gerais para os municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos com a criação e o provimento de mais cargos de defensoras e defensores públicos e a criação de quadro de servidores próprios para um atendimento à população com maior qualidade. Esclarecemos que os três municípios somados possuem uma população aproximada de 240 mil habitantes, com alto índice de vulnerabilidade social e de criminalidade; que Ibirité, com aproximadamente 190 mil habitantes é a vigésima segunda cidade mais violenta do Estado segundo o Atlas da Violência 2017; que segundo informações obtidas foram criados para atender os 03 (três) municípios da Comarca de Ibirité 05 (cinco) cargos de defensores, dos quais 04 (quatro) foram devidamente providos; que atualmente 01 (um) defensor foi cedido à força-tarefa para atender os atingidos pelo rompimento da barragem da empresa Vale S.A em Brumadinho, e que 01 (uma) defensora está em que apesar do funcionamento diário da Unidade da Defensoria Pública, o atendimento ao cidadãos é realizado somente por meio da distribuição de senha, o que vem ocorrendo há meses com centenas de pessoas dormindo diariamente nas filas o que é humilhante e degradante. Dessa forma, diante da importância desse serviço e de sua prestação de forma adequada, solicitamos o atendimento urgente desta legítima reivindicação. Desde a promulgação da Constituição de 1988 têm sido inglórias as lutas para a criação e estruturação da Defensoria Pública em todo o país. Também em Minas Gerais esta desídia com a defesa dos carentes tem conseqüências gravíssimas. Não é difícil constatar que no Estado de Minas Gerais, apesar do enorme profissionalismo das defensoras e defensores públicos, não há também o atendimento adequado da população carente nas esferas judicial e extrajudicial para resolução de questões relativas aos seus direitos individuais e coletivos. Os serviços da assistência jurídica oferecido hoje pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, embora seja de excelente qualidade, não conseguem atender a imensa demanda destes cidadãos que tiveram seus direitos violados e isso se confirma numa rápida análise das intermináveis filas para a distribuição de senhas que evidenciam a enorme carência de cargos de defensoras e defensores públicos, especialmente em áreas periféricas das grandes em médias cidades, mas também de servidores que dêem o apoio necessário ao bom desempenho de suas funções. Outra dessas conseqüências se verifica no dado estatístico de que nosso Estado possui o segundo maior número de presos sem condenação dentro dos presídios. Os números são verdadeiramente alarmantes, porque segundo o Monitor da Violência 2018, mais de 59% dos internos do sistema carcerário em nosso Estado não possuem condenação definitiva. É de conhecimento de todos que as condições das prisões brasileiras são desumanas e este quadro se agrava quando os acusados e condenados acabam encarcerados ainda durante a apuração dos fatos ou ficam presos por tempo indevido, em razão da falta de assistência jurídica de qualidade ou, mais especificamente, de defesa técnica insuficiente. Esta situação de injustiça e de superlotação nas prisões e delegacias mineiras não pode mais se perpetuar, viola o pacto social na medida em que abala a confiança que a sociedade deposita no Estado para a resolução de conflitos e garantia de seus direitos. Sabe-se que esta insegurança gerada pela negligência estatal pode produzir graves efeitos, dentre eles o retorno às soluções privadas para essas questões, o que certamente levaria aos abusos e arbítrios. Por tudo isso, é preciso afirmar a importância de uma política que valorize o Estado no que se refere à defesa dos direitos do cidadão, pois em caso contrário, só se promove ainda mais exclusão e insegurança. Não por outro motivo, faz-se necessário lutar pela melhor estruturação de órgãos como a Defensoria Pública, capazes de diminuir as desigualdades que marcam o modo de produção capitalista e promover uma estabilidade social possível. Aguarda-se há algumas décadas pela efetiva estruturação da Defensoria em todas as comarcas no Estado de Minas Gerais, bem como pela melhoria de sua estrutura onde já está presente, e não se pode esperar mais. 

Ibirité, 15 de maio de 2019

Henrique Lazarotti de Oliveira

Representante do Comitê Mais Defensoria Pública