TRABALHO TAMBÉM É SAÚDE! #FORAPLANOSÃOPAULO

TRABALHO TAMBÉM É SAÚDE! #FORAPLANOSÃOPAULO

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 500!
Com 500 assinaturas, é mais provável que essa petição seja recomendada a outras pessoas!
Diego Negri criou este abaixo-assinado para pressionar GOVERNADOR DE SÃO PAULO - JOÃO DÓRIA

Segundo o site do próprio Governo do Estado de São Paulo, "O Plano São Paulo é a estratégia do Governo do Estado de São Paulo para vencer a COVID-19, baseado na ciência e na saúde." Tendo em vista a afirmação do próprio Estado em relação ao Plano SP que o mesmo segue-se baseado na ciência e na saúde, este abaixo-assinado vem DEMONSTRAR por força da LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art. 2°) e que “o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de POLÍTICAS ECONÔMICAS e SOCIAIS que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 2º - § 1º). Portanto, já que a defesa é a da SAÚDE, na mesma LEI supracitada, no Art. 3°, afirmamos: “Os níveis de saúde expressam a organização SOCIAL e ECONÔMICA do País, tendo a saúde como DETERMINANTES e CONDICIONANTES, entre outros, a ALIMENTAÇÃO, a MORADIA, o SANEAMENTO BÁSICO, o MEIO AMBIENTE, o TRABALHO, a RENDA, a EDUCAÇÃO, a ATIVIDADE FÍSICA, o TRANSPORTE, o LAZER E O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS. Com isso, e baseado também no Art. 5º - parágrafo XIII e no Art. 6° da Constituição Federal, onde mostra-se que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” e que “são direitos sociais a EDUCAÇÃO, a SAÚDE, o TRABALHO, a MORADIA, o TRANSPORTE, o LAZER, a SEGURANÇA, a PREVIDÊNCIA SOCIAL, a PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, a ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, na forma da Constituição”, respectivamente, PEDE-SE a imediata suspensão do Plano São Paulo, fundamentado nesses condicionantes e determinantes do que se trata ser saúde e o direito inalienável do cidadão.

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 500!
Com 500 assinaturas, é mais provável que essa petição seja recomendada a outras pessoas!