João Doria: devolva o direito à isenção de IPVA às pessoas com deficiência comprovada!

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O Governador de São Paulo, João Doria, mudou a lei sobre a isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Na nova regulamentação, Portaria CAT 95/2020, apenas condutores com deficiência física severa ou profunda, com veículos que precisem de adaptação, terão direito ao benefício. Além de não condutores autistas ou portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda. O que exclui uma enorme parcela da população com deficiência que necessita, sim, de um veículo para se locomover todos os dias.

Ocorre que as pessoas com deficiência, forçosamente, precisam de carro para a sua locomoção/deslocamento para irem ao médico ou mesmo ao trabalho. O governo não dá alternativa de transporte público acessível de qualidade para deficientes. Andar de ônibus para nós, deficientes, é uma tortura: não conseguimos nos manter em pé, não conseguimos segurar direito, os lugares reservados são poucos e a educação dos passageiros também é pequena, na maioria das vezes. É difícil resistir aos solavancos das conduções. É difícil também pedir carona para sermos levados ao médico. Ninguém tem tempo e disponibilidade para tal.

O governo está penalizando a grande maioria dos deficientes por um pequeno percentual de irregularidades existente, falhas da própria administração pública, que não tem transporte adequado para nos atender e que não fiscaliza a concessão dos benefícios.

Ter um carro para o deficiente é uma questão de necessidade e de dignidade.

Outro fato de grande importância é que as vagas de trabalho para Portadores de Necessidades Especias (PNE) normalmente pagam pouco, bem menos do que uma pessoa sem deficiência, para a mesma função. Quem é PNE sabe do que estou falando.

Essa medida vai reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas atualmente elegíveis à isenção de IPVA. Dos 316 mil proprietários de veículo PCD que atualmente não precisam pagar o tributo, restarão apenas 65 mil.

O nosso direito constitucional de ir e vir está sendo comprometido com essa medida. Não podemos aceitar isso!

Exigimos que o Governador João Doria devolva a isenção de IPVA para nós. Trate-nos com humanidade. Este benefício já temos há muitos anos. Caso haja desconfiança de pessoas que desfrutam do benefício sem o devido direito e que causem oneração ao Estado: faça uma fiscalização eficiente para assegurar que  não haja fraude, mas não retirem os nossos direitos!