Manutenção das Escolas Estaduais Dr. Querubino e Tancredo de Almeida Neves

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Autoridades políticas locais, alunos, ex-alunos, pais de alunos, Superintendente Regional de Ensino, Sindicatos da Categoria, Professores, Diretores, Vereadores da Região Metropolitana do Vale do Aço, Deputados Estaduais e Federais, Advogados, PAFF Observatório (Patriotas em Foco Fabriciano), Cootivar (Cooperativa dos Trabalhadores Industriais do Vale do Aço e Região), Servidores públicos, Comerciantes, Cidadãos da cidade de Coronel Fabriciano e Municípios vizinhos e a sociedade em geral, vêm, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:

A comunidade em geral está escandalizada, diante da informação de um possível fechamento da ESCOLA ESTADUAL DR. QUERUBINO (localizada na Rua Ephren Macedo, 616 - Professores, Cel. Fabriciano - MG, CEP. 35170-006) e ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEWIDA NEVES (localizada na Rua Magnólia, s/n - São Domingos, Cel. Fabriciano - MG, CEP. 35170-304).

Importante ressaltar que as unidades escolares atendem cerca de aproximadamente 500 alunos, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), onde teriam que se deslocar para outras escolas em localidades distantes do bairro. 

É notório e sabido que muitas escolas da região tem deixado de oferecer vagas no segmento do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), o que tem provocado muitas dificuldades para matricular e, inclusive, para frequência dos alunos. Vale ressaltar que atrelados a isso, as ESCOLAS ESTADUAL DR. QUERUBINO e TANCREDO DE ALMEIDA NEVES desde existência já atenderam várias gerações, hoje atende filhos e netos de ex-alunos; os alunos são chamados pelo nome e sobrenome; as famílias se sentem seguras em deixar seus filhos nessas instituições e têm acesso à Equipe de Professores e à Equipe Diretiva a qualquer momento que julgar necessário, e como consequência do trabalho desenvolvido alcançou as metas projetadas pelo MEC por inúmeras vezes, o que comprova a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido nessas unidades através de projetos escolares, resgate de valores, com uma missão específica em formar cidadãos conscientes de seus deveres e direitos.

Importante esclarecer, ainda, que a ESCOLA ESTADUAL DR. QUERUBINO passou recentemente por várias reformas para melhor atender aos estudantes do Município, entre elas construção do refeitório, construção de secretaria, construção de sala de informática, reforma da cozinha, banheiro de alunos e professores, cobertura da quadra, inclusive, possuindo atendimento integral para as crianças em vulnerabilidade social.

No que tange a ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, a instituição atende a comunidade carente da Cidade de uma forma mais humanizada e individual, dando suporte em áreas que vão além do pedagógico e educacional. Possui atualmente boa estrutura física com laboratório de informática com computadores e internet, monitoramento por câmeras de segurança, contribuindo o para auxilio e manutenção da disciplina dentro da escola, jogo de Totó e Ping-Pong disponíveis para os alunos no momento do intervalo, propiciando interação e socialização entre as crianças e jovens. Além disso, a Instituição possui parcerias com empresas como o Senac, Faculdade Pitágoras, Info.com, Polícia Militar, Igrejas, Postos de Saúde, CAIS, ou seja, sempre na busca de educação de qualidade e inclusão social de todos os seus alunos. Necessário esclarecer ainda, que o valor pago de aluguel é irrisório para o Estado, diante das consequências graves de fechamento de uma conceituada instituição de ensino.

Com o fechamento destas Escolas induziria à evasão e abandono pelos alunos a educação. Além da distância as Escolas mais próximas para atendimento, bem como superlotação de salas de aulas, comprometendo um sério risco de  não receber todos os alunos moradores desse Município.
Isso tudo se agrava pelo fato de que o fechamento destas escolas acarretaria um quadro de desemprego, visto que a maioria dos servidores pertence ao quadro de contratados. Ademais, os efetivos poderão ser enviados em escolas distantes causando ainda mais transtornos. Ora, um país justo se constrói valorizando a educação e não a sucateando.

Reiteramos ainda, que sequer houve uma consulta pública junto à comunidade e toda cidade sobre o processo de fechamento dessas escolas pelo GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Sabemos que tem ocorrido uma diminuição de investimentos na área da saúde e educação; Municipalização de Escolas, e a terceirização dos serviços educacionais, mas percebemos que o gasto que o ESTADO tem com a nossa escola é pouco diante dos resultados alcançados, vai além do trabalho educacional, é uma questão social. Somente através da Educação, importante instrumento social, poderemos construir o sentimento de cidadania em nossas crianças, adolescentes e jovens, que precisam aprender a lutar por seus direitos de forma ordeira e digna, e principalmente, a honrar com seus deveres perante a sociedade e assim poder transformá-la, tornando-a mais igualitária, humana e justa.

Sendo assim, como sociedade civil, lutamos pelo o que nossa Carta Magna, a Constituição de 1988 no seu Art. 6° diz que: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

Vale ressaltar ainda, o art. 205 previsto na Carta Magna onde menciona que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Importante observar que o Art. 229 do referido diploma legal supracitado descreve que: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores..."

Tanto é assim, que no Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto que os pais ou responsável tem obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, previsto no art. 55 da Lei 8.069/1990.

 Neste sentido, requer as autoridades acima mencionadas neste abaixo assinado, solicitar ao Governador de Minas Gerais Sr. Romeu Zema e seu Vice Governador Paulo Eduardo Rocha Brand e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que interfiram, tomem providências que impeçam o processo de Municipalização, com escopo de manutenção das atividades das ESCOLAS ESTADUAIS DR. QUERUBINO E TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.