Basta de violência! Pela aprovação do Estatuto da Vítima - PL 3890/20!

Basta de violência! Pela aprovação do Estatuto da Vítima - PL 3890/20!

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Todas pessoas que sofrem violência sexual  e outros tipos de violências e tragédias  passam por um padecimento perpétuo. A agressão física e psicológica talha a alma e deixa marcas eternas. Somos, revitimizadas na sociedade e, muitas vezes  desqualificadas. Basta! O Brasil Sangra. Isso precisa mudar! 

Necessitamos URGENTEMENTE DE PROTEÇÃO e da aprovação DO ESTATUTO DA VÍTIMA (Projeto de Lei 3890/20), que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Não há cura para a violência sexual. Porém, existe, sim, vida após essa tragédia que nos acomete. Com a força que nos resta, buscaremos e lutaremos por JUSTIÇA.

Atualmente, há uma inversão de valores no Brasil, onde parece existir mais proteção aos criminosos do que a nós, as vítimas. Por isso, precisamos urgentemente de uma Lei que seja efetiva para proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos por ser vítima de crimes. 

Através da aprovação deste Estatuto, todas as vítimas terão assegurado o direito à comunicação, à defesa, à proteção, à informação e à assistência – além de apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório desde o primeiro contato com profissionais da área da saúde, segurança pública e da Justiça. O projeto de lei também explicita o direito à indenização por danos morais e materiais causados pelo agente do crime ou pela omissão do poder público.

O Estatuto foi estudado em detalhes e está sendo amplamente discutido na Câmara para cuidar das vítimas em geral, incluindo aquelas acometidas por desastres naturais e epidemias. Através dele, será possível criar mecanismos  para cuidar das vítimas e preservá-las. O artigo 24, do Projeto de Lei, do AVARC-MP-SP, explica sobre o tema, pois, ficaram 5 anos estudando de como cuidar de todos membros de nossa sociedade. E se, eventualmente, alguém tiver que ser constrangido na Justiça, que seja quem gerou a violência, não quem a sofreu. 

Esse Estatuto vem colocar o agressor no lugar dele e a vítima no lugar dela. O Estatuto permitirá que a vítima ocupe o lugar que lhe cabe de vítima, não sendo questionada, como normalmente acontece quando perguntam, por exemplo: “mas o que será que essa pessoa fez para que isso acontecesse?”.

Nós, do Grupo Vítimas Unidas, estamos trabalhando ativamente para essa aprovação e pedimos o apoio de todas e todos vocês para se unirem à essa causa conosco. Queremos o direito de não mais apenas sobreviver. Mas de viver, estarmos protegidas(os) e termos as nossas famílias protegidas.

Assine e apoie a criação do Estatuto da Vítima! Pela aprovação do PL 3890/20! 

“O medo é um sentimento que acompanha tanto a mulher que denuncia, quanto a que não denuncia. Quando você chega perto da morte, descobre que só o que quer é continuar respirando e que a vida é uma dádiva. Aí, a coragem surge. Até porque continuo na luta e me recuso a ser calada!” - Cristiane Machado, vítima de violência doméstica e membro do Grupo Vítimas Unidas.

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