EPIs e Insalubridade de 40% para trabalhadores expostos a Covid-19

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Fetamce 30 anos criou este abaixo-assinado para pressionar Poder Público

De repente, não mais que de repente, a vida passou a ser ameaçada sob outro prisma: a Covid-19. O novo coronavírus, de fato, é a ameaça global que não respeita limites territoriais e nem tampouco acordos entre Nações, Estados, e, quiçá fazer valer fronteiras entre municípios.  Em outros tempos diríamos não passar de um filme que nos salta para uma situação imaginária. Ou uma série de TV – para chegar mais próximo da contemporaneidade. Poderíamos assistir um documentário sobre a peste ou um livro de José Saramago que acomete a todos o direito de ver a vida como ela realmente é: “Se podes olhar, Vê. Se podes ver, repara”. Mas, entretanto, a ficção, as telas de cinema e TV ganharam formas concretas no cotidiano e estamos todos paralisados diante de uma pandemia que coloca em xeque nosso bem maior – o direito à vida.

Quando no mundo do Capital, o poder econômico é abalado e o direito a continuar vivo é assegurado por medidas de Estado, sobrepondo a vida no lugar do lucro, de forma que a nossa maior arma é o distanciamento social; nós que somos seres em sociedade, só nos isolamos porque algo muito grave nos coloca no divisor de águas: perder a vida banalmente ou lutar pra continuarmos vivos. Somente duas situações colocam, hoje, a população mundial, sobretudo a brasileira, expostas ao convívio em sociedade, sob risco de infecção e disseminação da Covid-19: a primeira é o desconhecimento e a ignorância, tão propagada por aquele que não faz jus ao cargo que o tem - Presidente da República Federativa do Brasil – Jair Messias Bolsonaro; a segunda situação é ainda a velha queda de braços com o capital. A maioria dos trabalhadores que estão no “front” de seus postos de trabalho, estão porque os seus direitos de vida e de sobrevivência humana estão ameaçados. O direito a existência já foi tão banalizado pelo sistema capitalista que, hoje, aqueles que conseguem se proteger adotando o distanciamento social, passaram a ser vistos como privilegiados. O capital nos divide e coloca o direito à vida a ser enxergado como um privilégio de poucos.

Nesse contexto, o capitalismo expõe as fragilidades do neoliberalismo onde o direito à vida, o direito à saúde, diga-se de passagem este último, já não vinham tendo a importância e tampouco o investimento público devido.  A vida se coloca agora nas mãos de muitos profissionais da saúde que lutam por um sistema de saúde digno e o direito à vida de todos, e, ao fazerem, colocam em riscos a suas próprias vidas e de seus familiares, além de lidar com jornadas exaustivas de trabalho e a falta de equipamentos de proteção individual (EPI). São servidores sem acesso à testes rápidos que retornam às suas casas e expõem também suas famílias. Na defesa da vida, na luta contra o Coronavírus e no combate à sua disseminação, defender condições de trabalho dignas, equipamentos de proteção individual – EPIs e o direito à vida daqueles que cuidam e zelam pela vida dos outros, é mais que necessário, é vital para vencermos essa pandemia e propiciar o retorno à vida em sociedade.

Quem defende a vida pagando com a sua própria, em função de sua profissão, precisa estar protegido, imune à infecção do vírus e ter condições materiais de proteger a si e aos seus. Nesse sentido, mais que palmas, a sociedade brasileira precisa compreender que defender os profissionais de saúde, é defender a nossa própria vida. É a garantia mínima que teremos, por parte do Estado brasileiro, uma política voltada, sobretudo, para quem mais precisa – a classe trabalhadora.  Está na hora de medidas concretas para assegurar a vida daqueles que cuidam da vida. Assegurar fisicamente, e, também, materialmente. Medidas como permitir um adicional de insalubridade para todos os profissionais da área da saúde que estão, no exercício de suas funções, expostos à infecção e disseminação do Coronavírus.

Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), desta quinta-feira (23/04), no Ceará somam 4.437 diagnósticos positivos para o novo coronavírus. A cidade de Fortaleza concentra a maioria, totalizando 3.573 dos casos; mas dos 184 municípios cearenses, 61,41% estão diagnosticados com a Covid-19, chegando a 113 municípios. Dos casos de óbitos, o Ceará registra 239, destes 189 aconteceram em Fortaleza. Os profissionais da área da saúde são os mais atingidos pelo vírus. Até o dia 15 de abril, pelo menos 137 profissionais da saúde, no Ceará, foram afastados de suas funções por suspeita ou confirmação pelo novo coronavírus. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 28 profissionais da saúde testaram positivo para a covid- 19 e quatro morreram em decorrência da doença. Há estimativa, no mundo, que 20% dos profissionais da saúde sejam atingidos. Eles estão na linha de frente do enfrentamento ao vírus, daí a importância por equipamentos de proteção, medidas de proteção específica para estes profissionais, assim como garantias materiais e reconhecimento assegurado na incorporação de adicional de insalubridade no grau máximo, em função de risco permanente com a doença.

No Brasil, Pelo menos 30 profissionais de enfermagem já morreram e outros 4 mil estão afastados por conta da doença, de acordo com balanço do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Um levantamento recente feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta infecção por coronavírus de 25% dos profissionais de saúde que atuam na rede pública do Rio. O percentual é maior do que o registrado em países como Portugal (20%) e Itália (15%). Os dados são alarmantes e escancaram o quanto os trabalhadores estão expostos.

Na medida que os dados aumentam, a situação se agrava. Nas últimas 24h, do dia 20 de Abril, 383 pessoas morreram em decorrência da Covid-19, no Brasil. E o número é crescente tendo em vista os milhares de casos ainda em investigação. Os dados já chegam a mais de 46 mil casos confirmados e um total de quase 3 mil mortes de brasileiros, que passam pelas mãos dos profissionais da saúde e uma vez abatidos pela doença, comprometem e reduz o atendimento ao sistema único de saúde.

Ter a vida exposta ao risco de perde-la é uma condição insalubre no exercício da profissão dos trabalhadores da saúde. Neste sentido, a gratificação é um direito diante de risco iminente. A Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIII, prevê o pagamento do adicional de remuneração para os trabalhadores que exerçam atividades penosas, insalubres ou perigosas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa esse adicional em 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme as atividades se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade. Na Câmara Federal, tramitam projetos que legislam acerca da insalubridade. O PL 1402/20 altera a Lei dos Agentes Comunitários de Saúde e concede a gratificação, em grau máximo, para a categoria. O PL 1573/20 institui uma gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos agentes de saúde e também aos agentes de combate às endemias. Em regime de urgência, tramita o PL 744/2020, que garante percentual máximo (40%) de insalubridade aos trabalhadores da saúde pública da União, estados e municípios e também do setor privado. Caso o profissional já receba alguma gratificação em percentual menor, o projeto amplia para o máximo previsto.

O movimento sindical tem promovido campanhas e pressionado o poder público para garantir este, que é um direito dos trabalhadores que atuam em meio à pandemia. No Ceará, a Fetamce encampa essa luta e orienta que entidades filiadas tomem posição e assumam a pauta.  A orientação é para que em cada município, Sindicatos devem protocolar, junto ao Executivo e Legislativo, as reivindicações do pagamento de insalubridade de 40% para todos os servidores públicos na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, EPIs, assim como a redução em jornadas exaustivas. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e entidades filiadas defendem o direito ao adicional de insalubridade, com grau máximo de 40%, para todos os trabalhadores que atuam, no atual momento, na linha de frente da batalha contra o Covid-19 (coronavírus).

Seguimos vigilantes na defesa dos direitos e da vida.

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