GDF, garanta o acesso amplo e popular ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC)

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9 de agosto de 2022
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Proponentes FAC

Criado em 1991, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC)  é uma conquista da Sociedade Civil do Distrito Federal. Principal, mecanismo de fomento à Cultura o fundo passa por aprimorações e é gerido e desenvolvido, conforme a legislação que trata dos Direitos Culturais. Por lei é garantido o controle social no FAC, inclusive previsto manutenção com aporte significativo de recursos.


Neste 2022, atravessamos a maior tragédia humanitária da nossa  geração e o acesso ao FAC foi prejudicado. São mais de 12 mil entes e agentes  culturais cadastrados na Secretaria de Cultura,entre pessoas físicas e jurídicas. 

A Secretaria lançou 2 editais de acesso ao FAC. No primeiro edital "Multicultural I", milhares de proponentes não conseguiram acesso ao recurso. Cada vez mais, se torna um assunto de "especialistas" acessar o FAC. Destacamos como mecanismo de impedimento o novo formulário de inscrição que causou diversos prejuízos a proponentes do certame.


Inclusive,sem permitir que pessoas com deficiência pudessem acessar  o Fundo. Sem garantir privacidade dos dados de proponentes. A ampla e irrestrita instabilidade técnica do formulário de inscrição, resultou em prejuízo de diversas ordens.Para muitas pessoas, foi impossível ler o conteúdo preenchido, conferir as respostas e receber um comprovante de inscrição. 


O coletivo de proponentes ao FAC, sistematizou os desafios e problemas encontrados no novo formato de inscrição e apresentou à Secretaria de Cultura. O documento foi enviado por email para as autoridades e lido na reunião do Conselho de Cultura do dia 21 de junho de 2022.


Na referida reunião, o artista e produtor Rafael  Veiga ao ler o documento foi tratado de maneira indecorosa pelo sub.secretário de Cultura, responsável pelo FAC. Nós lamentamos e repudiamos o desrespeito com Rafael Veiga. Assim como, registramos que a atual gestão desmonta e trata com profundo descaso o controle social das políticas culturais no DF.  O Conselho de Cultura é um  espaço da sociedade civil e garantir o diálogo é um dever do GDF.


O segundo edital, "Multicultural II" além de manter o mesmo formulário digital de nenhuma discricionariedade, ainda apresentou um prazo de inscrição reduzido. O que é incompatível com a realidade do "povo da cultura", neste atual contexto. Comunidades, grupos e coletivos trabalham em mais turnos para sobreviver. Sem prazo suficiente para apreciarem o edital e se organizarem para produzir uma proposta coerente com suas respectivas realidades.


Apenas 70 vagas, das quais 40%  são para Pessoas Jurídicas. A distribuição, quantidade de vagas e valores disponíveis também são limitadores. Ou seja, um edital sem compromisso com a realidade da maioria das pessoas. Sem compromisso, com o acúmulo de debates sobre a quem o  FAC deve servir. 

Portanto, nós registramos na História do DF esta inaceitável realidade e prática do GDF. E exigimos escuta qualificada e diálogo para que o FAC sirva da melhor forma e para o bem maior à população do DF.

Como o GDF vai reparar proponentes prejudicados pelo novo formato de inscrição ?  Como são definidas as linhas, número de vagas e valores dos editais ? Quando a sociedade civil terá direito de participar do Conselho de Cultura sem ser violada ?

Formamos uma Comissão de Proponentes para dialogar e acompanhar a implantação de uma forma de acesso popular na inscrição ao FAC. Para isto, aguardamos a reunião solicitada com o Secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues. Bem como, respostas e encaminhamentos ao Conselho do FAC, CAFAC.


O FAC É NOSSO  ! 

Brasília, 09 de agosto de 2022

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