Moção de apoio em defesa dos portos públicos de SC - Privatização Não!

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EXMA. SRA.
DANIELA REINERH
Senhora Governadora do Estado de Santa Catarina

Os Sindicatos dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e no Comércio Armazenador de Santa Catarina (Sintracasc), com o apoio do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro-RJ e da Federação Nacional dos Portuários, pedem Solidariedade à Luta Contra a Privatização e a Suspensão Imediata do Processo de Privatização dos Portos Públicos de Imbituba e São Francisco do Sul pelo Governo do Estado de SC.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado incluiu os portos de Imbituba e de São Francisco do Sul no programa nacional de desestatização do governo federal. Até o presente momento, desde que assumiu o cargo, Vossa Excelência não tomou qualquer iniciativa contrária à privatização dos portos, o que nos deixa a todos em estado de alerta, em Estado de Greve!

Os dois portos catarinenses são administrados por uma empresa 100% estatal, subsidiária da SCPar. A despeito de más gestões de apadrinhados políticos, que não entendem a importância estratégica da atividade portuária, os dois Portos Públicos seguem batendo recordes de movimentação de cargas, com disponibilidades em caixa que superam os R$ 150 milhões. Todo esse crescimento deu-se em meio à pandemia do coronavírus. Perguntamos: por que entregar patrimônios lucrativos, que são do povo catarinense, nas mãos da iniciativa privada?

Os portos públicos geram riquezas para as regiões onde estão localizados, para o estado e o país. A lógica da sabotagem privatista é quebrar essa sequência evolutiva. Primeiramente, através do sucateamento e da mentira, tantas vezes dita, de que o que é público dá prejuízo. Depois vem as entregas gratuitas disfarçadas de terceirizações e arrendamentos do patrimônio e serviços. Por fim, vem a privatização total, por meio da concessão da Autoridade Portuária, que hoje é Pública, para grupos econômicos poderosos. O resultado será o aumento dos preços e serviços, redução assustadora dos postos de trabalho, redução de salário, controle e monopólio das cargas, do transporte, da armazenagem, etc. E o drama social que advém de tudo isso.

Senhora Governadora: A luta em defesa do Portos Públicos – Privatização, NÃO! – é mais do que a determinação dos cerca de 1.500 trabalhadores diretamente ameaçados pelo desemprego – servidores públicos, estivadores, arrumadores, motoristas autônomos, etc. – e o drama de milhares de famílias e da economia dos dois municípios: é também uma questão de soberania. Porto é área de segurança nacional! Por tudo isso, o nosso movimento tem o apoio dos trabalhadores portuários unidos de Imbituba e São Francisco do Sul, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários, das Câmaras de Vereadores e dos prefeitos dos dois municípios, de deputados estaduais e federais. E precisa também do apoio de Vossa Excelência.

                                                                       Abril de 2021.
 
 



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