REVOGAÇÃO da Lei nº 2.575 em Contagem, que TAXA placas de identificação de comércios.

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A lei municipal de nº 2.575, que regula a Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidades (TFEP) foi editada pelo prefeito Alex de Freitas, chegando ao absurdo de taxar em valores acima de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) as placas de identificação de comércios na cidade de Contagem.

Consequências:

  • Desestimulo ao empreendimento.
  • Impacto direto na renda de pequenos negócios.
  • Um possível aumento de preços nos produtos devido à nova taxa.
  • Menor consumo nos estabelecimentos, pois os mesmo não podem se identificar.
  • Demissões devido o aumento do custo de operação desses pequenos negócios.


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