A população da foz do rio Doce pede socorro

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Caos social. Esta é uma expressão recorrente entre os moradores da vila de Regência, distrito de Linhares/ES, na tentativa de verbalizar a vida desde a chegada da lama à foz do rio Doce e ao mar.

Passados dois anos da tragédia, muitos problemas ainda estão sem solução. Não podemos deixar esse episódio cair no esquecimento. Precisamos de mais atuação do poder público e das empresas envolvidas no ocorrido (Samarco, Vale e BHP).

A ferida aberta no dia 05 de novembro de 2015 ainda está longe de cicatrizar. Os danos causados ao rio, à população e à economia dos municípios situados às suas margens têm gerado notável estado de fragilidade e caos psicossocial, além de nos deixar infindáveis perguntas sobre o futuro.

A vila de Regência tinha duas atividades principais e possuía um atrativo turístico importante: a pesca e o surfe e a foz do rio Doce. A economia da vila girava em torno dessas atividades que, obviamente, se desdobravam em uma estrutura para atender aos surfistas e outros visitantes. Além disso, a região de Regência conta com a Reserva Biológica de Comboios e o Projeto Tamar, presente ali há 30 anos.

A lama da barragem já não é mais visível. Os dejetos tampouco. Os contaminantes químicos nunca foram. Entretanto, dois anos após o maior desastre ambiental da história do Brasil, a dimensão social e cultural da tragédia pulsa em todas as esquinas da vila, em todas as pousadas e restaurantes fechados, em todas as ruas de terra vazias, em todos os olhares distantes, em todas as expressões de desamparo.

Desde a chegada da lama, lugarejos como Regência têm enfrentado problemas com a escassez e má distribuição de recursos e dificuldades para garantir renda e trabalho aos impactados. Devido à tragédia provocada pela Samarco, a inviabilização de atividades extrativistas, como a pesqueira, deixou muitas famílias totalmente desassistidas.

Há dois anos moradores aguardam uma definição sobre a qualidade da água e, consequentemente, uma definição a respeito da possibilidade de retornarem às suas atividades. Já é possível pescar no rio Doce e no mar de Regência? Os surfistas podem reencontrar as famosas ondas e tubos? Nenhuma resposta conclusiva do poder público!

É verdade que a criação da Fundação Renova, pela Samarco e suas proprietárias, na intenção de mitigar os danos causados pelo rompimento da represa do Fundão, contribuiu para encaminhar algumas questões. Projetos de aquicultura, bem como a distribuição de bolsas para garantir o sustento das famílias são exemplos de medidas já tomadas. No entanto, outros problemas e demandas estão surgindo e um número considerável de pessoas ainda estão sem nenhum tipo de benefício ou amparo.

Neste cenário, a pesca no mar de Regência continua ocorrendo e os peixes continuam a ser consumidos pela população. Em busca de sobrevivência, pescadores que não foram enquadrados pelas formalidades institucionais para receber os auxílios não deixaram de exercer seu ofício, expondo-se ao risco e colocando em perigo a saúde de toda a comunidade. Até quando o silêncio ensurdecedor sobre as águas vai continuar a corroer Regência?

Solicitamos neste documento que a Associação dos Pescadores de Regência seja a principal entidade responsável pelo estabelecimento dos critérios para concessão de benefícios via Fundação Renova. Este pedido faz-se necessário em função das dificuldades enfrentadas por moradores que estão sem receber o auxílio financeiro sinalizado pela empresa. Isto se deve, sobretudo, à burocracia exigida pela Fundação Renova para a comprovação de informações que os legitimam como habitantes e trabalhadores das margens do rio Doce. Muitos deles nunca tiveram registro e, para esses casos, somente a comunidade de pescadores, bem como os seus habitantes, serão capazes de garantir que nenhum morador tenha o seu direito violado.

Em apoio às populações atingidas, organizamos o presente abaixo-assinado, pelo impedimento da Samarco, enquanto não forem encaminhadas ações de inclusão das famílias de pescadores que encontram-se marginalizados e excluídos pela Fundação Renova, assim como também apela-se às instituições públicas que se posicionem sobre as condições da água do rio Doce, de sua foz e de uma extensa área do litoral  capixaba.



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