GARGALO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – FINALIZAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA – PAVIMENTAÇÃO DA LMG 635 – LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MONTEZUMA – MG E MORTUGABA – BA – TRECHO COM APENAS 18KM. 

PARA O EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ROMEU ZEMA E DEMAIS AUTORIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

DO DIREITO DE PETICIONAR

Trata-se de um benefício que está previsto na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 5º, Inciso XXXIV, Alínea “a”, o qual assegura a todos o direito de petição aos poderes públicos em defesa de garantias. É uma expressão de cidadania ao alcance de qualquer cidadão, que pode resolver problemas pessoais, locais ou nacionais. 

A Petição Pública está relacionada a um pedido ao poder público para que dê atenção e tome as medidas adequadas em relação a uma demanda ou para pedidos de defesas de direitos. Ele é fundamental para garantir que todos possam ser ouvidos pelo poder público. Ou seja, é um direito de extrema importância, pois permite que a democracia seja exercida, com a participação de todos.

As redes sociais tornaram mais fácil divulgar estas petições, permitindo também que mais pessoas, em qualquer local, pudessem aderir. Em termos legais uma petição é a “apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adote ou proponha determinadas medidas”, sobre qualquer matéria desde que a pretensão não seja ilegal e não se refira a decisões dos tribunais. As petições podem ser apresentadas ao Presidente da República, ao Governador do estado ou outras autoridades públicas, exceto os tribunais. 

DA DEMANDA APRESENTADA:

Solicitamos a pavimentação asfáltica de um trecho de apenas 18km da LMG 635, que passou a ser um gargalo de infraestrutura rodoviária nas divisas dos Estados de Minas Gerais e da Bahia, precisamente na interligação dos municípios de Montezuma em Minas Gerais e Mortugaba no estado da Bahia. 

A pavimentação desse pequeno trecho trará ganhos significativos para o município de Montezuma ampliando seu potencial turístico permitindo que turistas das cidades circunvizinhas, principalmente do Norte de Minas e estado da Bahia, acessem seu balneário.

O asfaltamento dessa estrada também permitirá o acesso pavimentado de toda a região Norte de Minas com o Sul e Sudoeste da Bahia, conectando a Vitória da Conquista e oferecendo nova alternativa de acesso ao Litoral Sul da Bahia.

A pavimentação possibilitará ganhos de mobilidade e no trânsito de mercadorias na região e se tornará cada vez mais importante no escoamento da produção dos municípios abrangidos. 

HISTÓRICO:

A LMG 635 teve sua obra de pavimentação na gestão governamental de 2003 a 2008. Nesse período a pavimentação tinha por projeto somente a conexão dos municípios de Montezuma e Santo Antônio do Retiro com Mato Verde, que já era pavimentada. A obra fazia parte de um grande projeto denominado “PróAcesso”. 

Na época havia uma discussão para que a pavimentação fosse estendida até a divisa com a Bahia e tal possibilidade foi descartada porque a obra beneficiaria a família do então governador, uma vez que a estrada passava em frente a uma propriedade da família. Decisão foi considerada acertada porque feria princípios da administração pública. Passados quase vinte anos o espolio foi vendido já algum tempo e encontra-se sob a direção do Grupo Empresarial AVG que atua nos segmentos metalúrgicos, mineração, silvicultura etc.

DESCRIÇÃO DO TRECHO A SER PAVIMENTADO

Na saída do perímetro urbano de Montezuma, no final da Avenida Lorival de Sá, próximo ao Hospital Nossa Senhora de Santana segue pela LMG 635 por 18km (dezoito quilômetros) até o marco da divisa com o estado da Bahia, conectando a rodovia LMG 635 com a rodovia BA 156. Vale ressaltar que o trecho do lado do estado da Bahia, a BA 156 está em processo avançado de pavimentação, expondo a condição desse pequeno trecho remanescente no estado de Minas Gerais. 

DA CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os abaixo-assinados cidadãos brasileiros, no gozo das prerrogativas constitucionais, por estarem diretamente afetados pela falta de pavimentação da estrada LMG 635, trecho entre o município de Montezuma e a divisa com o estado da Bahia, com aproximadamente 18 km de extensão, solicitam que V. Excelência governador Romeu Zema, dê a ordem para a realização do serviço de pavimentação asfáltica da referida estrada. A demanda visa a melhoria do acesso dos moradores, trabalhadores, estudantes, comerciantes, turistas e demais usuários da via, bem como a cessação de prejuízos advindos das faltas de condições de escoamento da produção de bens e serviços, e para pôr um fim ao isolamento cultural, comercial, turístico e social que os munícipes vivem há vários anos.

Salientamos que esse asfaltamento transformará esse trecho de rodovia num importante canal de escoamento de produtos, e a principal justificativa desta afirmação são os inúmeros cidadãos que dependem dessa estrada e que sonham com essa realidade, esperançosos da enorme contribuição para a economia regional, um indiscutível fator de geração de emprego e renda para o desenvolvimento socioeconômico desses municípios, cujas melhorias representam a possibilidade de atração de investimentos para a região.

Certos de poder contar com sua especial atenção a essa causa, subscrevem, antecipando sinceros agradecimentos e informando o e-mail
asfaltamentolmg635@gmail.com para contato.

 

IMAGENS DO TRECHO A SER ASFALTADO