Fim da livre locomocao de criminosos em dia eleitoral.

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A cada novo pleito que se aproxima, ressurge o debate sobre a vedação da prisão de eleitores. A impossibilidade de cumprimento de grande parte dos mandados de prisão pendentes durante o denominado “período eleitoral” provoca, perplexidade na sociedade por fomentar o sentimento de impunidade, criando dúvidas e divergências entre os operadores do direito, em virtude do Antiquado artigo 236 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), abaixo transcrito:

“Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. 

 

" visto o aumento da criminalidade e de seus adeptos, aproveitando-se desse deslize na lei, vemos a inclusão de pessoas ligada ao crime organizado na política, ajavista que delinquentes também votam; temos como ex: a filha do chefe do crime organizado ( fernandinho beira mar) que tornou-se vereadora, entre outros" 



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