Fim da indicação política de ministros de Tribunais Superiores STF TSE STJ!

Nomear, após aprovação em concurso público de provas e títulos, para mandatos de cinco anos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, selecionados mediante concurso público de provas e títulos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico, reputação ilibada e sem histórico de registro em filiação partidária.
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovados em concurso público, serão nomeados pelo Presidente da República para mandatos de cinco anos.

O Judiciário hoje sofre um total tráfico de influência, onde interesses os mais variados tentam predominar. É claro que há juízes e ministros sérios e independentes. Mas não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou. Isso não é bom para a democracia e a sociedade brasileira.

Sem essa urgente mudança não há condições cabíveis de continuar as ações de investigação e aniquilação da corrupção que dizimam a esperança da nação brasileira!

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This petition will be delivered to:
  • Presidente do Senado/Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
    Senador Edison Lobão - PMDB - CE
  • Presidente da República
    Michel Miguel Elias Temer Lulia
  • Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
    DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
  • Comandante do Exército Brasileiro
    Eduardo Dias da Costa Villas Bôas
  • Procurador Geral da República
    Rodrigo Janot Monteiro de Barros


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