Que a Prefeitura de Pardinho faça a concessão pública do Ninho Verde 2 em nome da APRONIN.

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Eu sou Antonio Galan Filho, presidente da Associação de Proprietários do Loteamento Ninho Verde - Gleba II - APRONIN, CNPJ 11.695.661.0001-03. Pois bem, a APRONIN foi fundada em outubro de 2009. Depois de um longo período de inatividade (até 2017), através de ação judicial específica movida por um grupo de proprietários conseguimos reativá-la e, bem recentemente, através de contribuições dos associados, conseguimos pagar TODAS as obrigações tributárias federais e municipais em atraso. O principal ponto a ser discutido envolve uma empresa imobiliária que também exerce a atividade de administração do LOTEAMENTO URBANO Ninho Verde 2. Esse loteamento está situado no município de Pardinho, KM 196 da Rod. Castelo Branco. A empresa é Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Esse loteamento foi instituído em 1983, como sendo expansão urbana do município, sob a Lei 6766. A administradora tem praticado alterações constantes nos regulamentos e, em muitos casos, as exigências tem atingido proprietários que adquiriram seus lotes e construíram residencias sob um regulamentos diferentes, prejudicando-os patrimonial e financeiramente. A APRONIN tem sido impedida de fazer parte da gestão do loteamento por essa administradora, cujas decisões são tomadas à revelia dos proprietários, sem a realização de assembleias e aprovação dos proprietários. Todas as alterações realizadas em regulamentos são de iniciativa unilateral da administradora (que não é constituída legalmente pois é a empresa de empreendimentos imobiliários que exerce essa função). Aparentemente as alterações realizadas em regulamentos tem por objetivo dar mais atrativos aos lotes ainda não comercializados, bem como, em manter a reserva de mercado imobiliário e de administração do loteamento. Além de modificar constantemente os regulamentos, que não são divulgados antecipadamente para o conhecimento dos proprietários, a empresa tem aplicados multas aos proprietários por algumas inadequações destes se valendo de regras que constam dos regulamentos, como por exemplo exigir a instalação de alarmes e utilizar o sistema de monitoramento que a empresa detêm o monopólio, sob o argumento que só desta forma ela pode fazer vigilância, que por sinal, é muito mal e porcamente realizada, pois não atua com prevenção e firmeza e não evita furtos, roubos e um assassinato dentro das residências instaladas no loteamento, mesmo nos casos constatados que os alarmes foram acionados e os vigilantes estiveram presentes nas residências, sem qualquer ação tomada. Ela se abstém de cobrir os prejuízos (OK). Residências sem alarmes e com seguro residenciais também tem sido alvo de multas por falta de alarme. Este pequeno relato é um entre tantos que ocorre hoje. Em nome da APRONIN já foram ajuizadas duas ações civis junto ao MP de Botucatu, uma tratando do preço do m³ da água (hoje 4,50 enquanto no resto de zona urbana do município é de 2,50 o m³. Já foi de 8,00 o m³) e outra tratando de crimes ambientais promovidos pela empresa sob o argumento de estarem realizando obras de melhorias (instalação de asfalto e muros em vários locais do loteamento). Neste último caso, a empresa promoveu movimentações de enormes quantidades de terra, destruiu mata nativa (cerradinho) em enormes áreas do loteamento, causou erosão em varias localidades, contaminou os lençóis freáticos com a permissão de instalação de fossas sépticas em regiões próximas a nascentes d´água e, por fim, a instalação de um aterro de detritos de matas e de lixo próximo a residências e às nascentes d'água. Por isso e mais outras, e pela busca do direito dos proprietários, através de uma associação de proprietários, buscamos a a ajuda competente e especialista no assunto, para termos um orientação do melhor caminho a seguir e providências a adotar. Detalhe importante. A empresa cobra taxa de administração e melhorias dos proprietários mensalmente, estipulado em contratos individuais de compra e venda de lotes, que são destinadas a manutenção e conservação do loteamento. A APRONIN recebe colaborações de associados trimestrais que se destinam a garantir o seu funcionamento. O LOTEAMENTO URBANO possui cerca de 11.000 lotes e cerca de 900 residencias (construídas e em construção). A PREFEITURA DE PARDINHO não tem a menor competência política e técnica para tratar deste assunto, por isso gostaríamos que a APRONIN recebesse a concessão pública do loteamento urbano para, em nome dos proprietários e com base no seu estatuto social, passar a ter a responsabilidade de praticar os atos necessários à administração do loteamento urbano. 



Hoje: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO URBANO DO NINHO VERDE GLEBA II - APRONIN está contando com você!

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO URBANO DO NINHO VERDE GLEBA II - APRONIN precisa do seu apoio na petição «@Fernando Cury: Ajude-nos a aprovar a concessão pública do Ninho Verde 2, em Pardinho, em nome da APRONIN». Junte-se agora a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO URBANO DO NINHO VERDE GLEBA II - APRONIN e mais 247 apoiadores.