Redução das Mensalidades FAM - Faculdade de Americana

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São notórios os desafios impostos à comunidade docente, discente e de funcionários da FAM - Faculdade de Americana, causados pelo atual cenário de pandemia mundial, inúmeros trabalhadores assalariados sofreram reduções em seus salários ou perderam os seus empregos.

A crise econômica também afetou de forma significativa trabalhadores informais e profissionais liberais, que sofreram relevantes prejuízos financeiros. Cabe ressaltar que, para a grande maioria das famílias que terão um abrupto decréscimo em sua renda, o pagamento da mensalidade integral poderá ser um entrave à própria subsistência, o que levará inúmeros estudantes a trancarem as suas matrículas. Nesse contexto, faz-se de extrema necessidade a realocação de verbas para a garantia da redução das mensalidades, bem como a publicação de um edital de bolsas. Ademais, faz-se de extrema relevância que professores e funcionários tenham seus salários e empregos preservados e que a discussão acerca das diminuições de mensalidades, em hipótese alguma, seja norteada por cortes, suspensões ou demissões dos referidos funcionários.

Portanto, a campanha #reduzfam lança um abaixo-assinado à comunidade acadêmica reivindicando que a Faculdade crie opções de adequação de pagamentos, garantindo que todos os alunos possam permanecer na instituição neste período de dificuldades e incertezas financeiras, e, caso haja inadimplemento, que se crie mecanismos de proteção do aluno, reduzindo o número de desistência dos alunos nos cursos da seguinte forma:

1. Seja realizado levantamento e mapeamento dos alunos que estão passando por dificuldades financeiras, com consequente estudo – a ser disponibilizado à toda a instituição acadêmica;

2. A concessão de bolsa de estudos para os estudantes que demonstrarem a inviabilidade financeira, em arcar com o valor de uma mensalidade durante o período da pandemia, dentro da possibilidade financeira para o orçamento de 2020, a fim de não prejudicar professores e funcionários;

3. A redução do valor das mensalidades, durante o período em que as aulas forem lecionadas à distância;

4. Seja realizado o perdão das dívidas de mensalidade contraídas durante esse período, ou, subsidiariamente, que sejam propostas formas de parcelamento factíveis, se atentando à particularidade de cada aluno/família, bem como que os valores parcelados decorrentes da inadimplência durante o período supracitado (início do Decreto de Calamidade Pública até três meses após o término de sua vigência) sejam diluídos em, ao menos, 12 mensalidades futuras – para que, assim, não seja aumentada, logo após a crise, bruscamente o valor mensal a ser pago;

5. Que, não incidam quaisquer formas de juros ou multa no valor das mensalidades inadimplidas durante e 3 (três) meses após o término da vigência do Decreto de Calamidade Pública, bem como que os alunos ou suas famílias não sejam inscritas como devedores em nenhum órgão de proteção de crédito (SPC e SERASA, por exemplo).

6. Que seja assegurada a todos os estudantes, inclusive aos inadimplentes a rematrícula no segundo semestre de 2020, tendo em vista o caráter excepcionalíssimo do período que estamos vivendo;

7. Ainda como consequência da pandemia, sabe-se que muitos alunos entraram em uma condição anômala de dificuldade financeira. Sendo assim, diante da responsabilidade social que possui, a instituição universitária deve possibilitar a repetição do semestre sem ônus financeiro. Ou seja, aos interessados, que possam cursar novamente o semestre sem que tenham que pagar o semestre (eis que já pagaram agora).

Nesse âmbito (concomitante ou subsidiariamente), é preciso a garantia de trancamento do semestre sem taxação, nem qualquer burocracia que impeça a realização do referido, dado que o estudante não poderá cursá-lo por motivo de força maior.

8. Que nenhuma das medidas aqui referidas sejam realizadas com base em demissões/suspensões de professores e funcionários, independentemente de serem terceirizados, ou por meio de qualquer tipo de redução salarial destes.