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Petitioning Deputado Federal Deputado André Moura and 17 others

Fale por Direitos Humanos na Câmara


É fundamental que a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados seja ocupada por alguém com profundo compromisso com os Direitos Humanos inscritos na Constituição, além do enfrentamento da tortura, do tráfico de pessoas, do trabalho escravo, da violência e corrupção policial, bem como a proteção de pessoas ameaçadas de morte. A Rede FALE entende que o Deputado Marco Feliciano não possui estas características e por isso consideramos inaceitável que ele assuma este cargo.

Letter to
Deputado Federal Deputado André Moura
Deputado Federal Deputado Carlos Cadoca
Deputado Federal Deputado Costa Ferreira
and 15 others
Deputado Federal Deputado Deley
Deputado Federal Deputado Edmar Arruda
Deputado Federal Deputado Erivelton Santana
Deputado Federal Deputado Hugo Leal
Deputada Federal Deputada Lauriete
Deputado Federal Deputado Leonardo Gadelha
Deputado Federal Deputado Mario de Oliveira
Deputado Federal Deputado Nelson Padovani
Deputado Federal Deputado Sérgio de Oliveira
Deputado Federal Deputado Takayama
Deputado Federal Deputado Zequinha Marinho
Presidente PSC Vítor Nósseis
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica Deputado João Campos
1º Vice-Presidente do PSC Everaldo Dias Pereira
Deputada Federal Deputada Antônia Lúcia
Sr. Vítor Nósseis - Presidente do Partido Social Cristão (PSC)
Sr. Everaldo Dias Pereira – 1º Vice-Presidente do PSC
Sr. André Moura – Líder da bancada do PSC
Sr. João Campos – Presidente da Frente Parlamentar Evangélica
c.c. Parlamentares do PSC

Nós, organizações e indivíduos de diversas igrejas evangélicas, unindo nossas vozes às irmãs e irmãos da Rede FALE, acreditamos que a base da garantia dos Direitos Humanos está no reconhecimento da sacralidade da Vida, que provém, como cremos, da imagem e semelhança de Deus que todo ser humano possui (Gn 1.26, 27). Acreditamos também que a maneira como tratamos outro ser humano é reflexo de nossa atitude para com o Criador. Desprezar o primeiro é desrespeitar o segundo (cf. Pv. 14.31; Tg 3:9).

Direitos Humanos, no contexto de uma sociedade democrática e republicana, vão além das medidas propostas para defender minorias, e incluem a garantia e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais preconizados pela Constituição Federal de 1988. Também está no escopo de defesa dos Direitos Humanos o enfrentamento da tortura, do tráfico de pessoas, do trabalho escravo, da violência e corrupção policial, bem como a proteção de pessoas ameaçadas de morte. Além disso, podemos destacar a importante atuação do Brasil nas cortes e foros internacionais de Direitos Humanos.

É fundamental que a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados seja ocupada por alguém com profundo compromisso com os Direitos Humanos inscritos na Constituição e notório conhecimento sobre os importantes mecanismos de defesa e promoção presentes no avanço das políticas públicas das últimas duas décadas.

Por esta razão, e constatando que o Deputado Federal Pr. Marco Feliciano não possui estas características, consideramos inaceitável que o mesmo assuma este cargo, sob o risco de uma condução equivocada desta importante Comissão e a negligência de diferentes temas e segmentos da sociedade que ainda experimentam a violação de seus direitos.